Comissão da Câmara aprova projeto de Eduardo da Fonte para agilidade na busca de deficientes desaparecidos

Comissão aprova projeto sobre busca de pessoas com deficiência desaparecidas

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2800/25, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). A proposta estabelece que as buscas por pessoas com deficiência desaparecidas devem iniciar imediatamente após a notificação à polícia. O texto modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), recomendou a aprovação do projeto. Ela destacou que a proposta reconhece a vulnerabilidade adicional das pessoas com deficiência. “O tempo é um fator crítico para a integridade física e mental da pessoa, e qualquer demora pode agravar exponencialmente as consequências”, afirmou Dayany.

Dayany também ressaltou que a determinação do início imediato das buscas representa uma medida de equiparação de oportunidades e uma adaptação razoável do serviço público. Isso garante que a resposta do Estado seja proporcional à gravidade e urgência da situação.

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Além disso, a relatora mencionou que a proposta oferece maior segurança jurídica aos familiares, que terão um atendimento ágil e prioritário, e aos agentes públicos, que contarão com um comando legal claro e objetivo.

Próximos passos do projeto

O projeto, que também recebeu aprovação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.