O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários decidiram nesta 5ª feira (12.jun.2025) votar na próxima semana a urgência do projeto que isenta o IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 mensais. O PL 2.692 de 2025 tem relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).

A situação urgente possibilita a votação do projeto diretamente na sessão plenária, sem a necessidade de análise pelas comissões temáticas. Espera-se que a avaliação ocorra durante as reuniões presenciais da próxima semana, sem data estabelecida.

A isenção começará a valer em 2026, se aprovada pelo Congresso Nacional. A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 18 de março e faz parte de um pacote de reformas tributárias que inclui a taxação de rendas acima de R$ 1 milhão anuais.

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Pacote de medidas fiscais

A decisão dos líderes ocorreu após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentar na quarta-feira (11.jun.2025) que o Brasil está “no caminho da justiça social” com as novas políticas tributárias e mencionar a isenção para ganhos até R$ 5.000.

Haddad justificou, em entrevista após a reunião com Lula no Palácio da Alvorada na terça-feira (10.jun.2025), que a tributação dos títulos isentos impede distorções no mercado financeiro.

“Qualquer economista razoavelmente bem-informado fornecerá essa informação […]. Cabe consultar quem domina o mercado financeiro que afirmará que se trata de uma distorção que está sendo minimamente corrigida para equilibrarmos a tributação”, declarou.

Fonte por: Poder 360