Convocação do Ministro da Educação pela Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (16) a convocação do ministro da Educação, Camilo Santana. O objetivo é esclarecer a criação de um curso de Medicina na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Caruaru, que reservou 80 vagas exclusivas para integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e assentados da reforma agrária.

O requerimento, apresentado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), considera a medida “discriminatória” e contrária aos princípios de isonomia e legalidade da Constituição Federal. O parlamentar classificou a decisão da universidade como “um absurdo total e ilegal”, argumentando que o Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária) não está incluído nas políticas de cotas existentes.

Debate sobre a Legalidade da Reserva de Vagas

Nogueira afirmou que a medida “fere o direito de outros estudantes que poderiam disputar as vagas em igualdade de condições” e defendeu a necessidade de ouvir o ministro “para impedir esse absurdo que a Universidade de Caruaru fez”. Por outro lado, o deputado Bongás (PT-RS), aliado do governo, criticou a convocação e defendeu a autonomia das universidades. “Não há razão para chamar o ministro, porque as universidades têm o direito de firmar convênios dentro da sua autonomia”, disse.

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O parlamentar ainda informou que apresentou um recurso à Mesa Diretora da Câmara contra a convocação. O caso gerou um debate sobre a legalidade da reserva de vagas. O advogado Luís Augusto Durso, em entrevista ao programa Frente a Frente, avaliou que a decisão da universidade carece de amparo legal. “As instituições federais podem firmar parcerias, mas não podem criar cotas para grupos específicos sem previsão em lei”, explicou.

A audiência com o ministro Camilo Santana deverá ocorrer nos próximos dias. O Ministério da Educação ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto.