Comissão de Anistia conclui 97% dos 80 mil pedidos inscritos a partir de 2001

A Comissão de Anistia, estabelecida em 2001 para examinar pedidos de anistia de indivíduos que passaram por perseguição política, concluiu 97% das 80.357 solicitações recebidas entre 2001 e 2024, até o último dia do ano anterior.

Em 22 de julho, a ex-presidente Dilma Rousseff obteve anistia política após o conselho da comissão aprovar, por unanimidade, um requerimento apresentado em outubro de 2002.

Até 31 de dezembro de 2024, 39.984 pedidos foram aprovados e 31.669 foram negados.

De acordo com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 5.336 processos foram encerrados por decisão judicial ou por não se enquadrarem no âmbito de atuação da comissão, 2.393 processos estão pendentes do primeiro julgamento, 765 casos tramitam em recurso e estão sendo revisados, e 210 foram desconstituídos pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A anistia é esperada em casos como o do jornalista Vladimir Herzog, que sofreu tortura e óbito sob o regime ditatorial, e de seus dois filhos. Clarice Herzog, esposa do jornalista, já viu o pedido de anistia aprovado. A família solicitou a anistia em 2023.

Dos 39.984 pedidos de anistia atendidos, a maior parte corresponde a ex-vereadores (55%), ex-militares (11%), e ex-servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista (11%).

Ainda, 4% eram funcionários de empresas privadas na época da repressão, e 20% estão em outras categorias.

Dilma Rousseff

A decisão sobre o pedido de anistia da ex-presidente foi tomada nesta manhã.

Durante a ditadura, a requerente se dedicou à defesa da democracia, da igualdade e da educação estudantil e dos direitos sociais, por meio de intensas atividades políticas e à posição contra os abusos cometidos pelo regime militar. Devido a esses abusos, foi perseguida, monitorada por 20 anos, expulsa do curso universitário, demitida, além de ter sido presa e severamente torturada.

Ela obteve a solicitação atendida e também receberá, em uma única vez, uma compensação no valor de 100 mil reais.

Diante do exposto, voto pelo provimento parcial do recurso interposto por Dilma Vana Rousseff e voto pela retificação da portaria número 1.089 de 6 de junho de 2022, para conceder a declaração de anistiada política Dilma Vana Rousseff, oficializando em nome do Estado brasileiro um pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial.

Realização de indenização econômica de caráter compensatório em única fase, no período de 13/03/1969 até 05/10/1988, totalizando 20 períodos de perseguição, atingindo o limite legal de 100 mil reais, nos termos dos artigos 1º e 2º da lei 10.559. Além disso, caberia ao INSS a análise para evitar contagem em dobro.

A presidente da comissão, Ana Maria Lima de Oliveira, proferiu a leitura da declaração de anistia destinada a Dilma.

Excelentíssima senhora presidenta, Dilma Vana Rousseff, não tem como não ser. Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara anistiada politicamente brasileira. E em nome do Estado brasileiro, pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o Estado ditatorial. Causou à senhora, à sua família, aos seus companheiros de luta e, enfim, como disse o relator, à toda a sociedade brasileira. Queremos também lhe agradecer pela sua incansável luta pela democracia brasileira, pela sua incansável luta pelo povo brasileiro. Muito obrigado por a senhora existir e ser essa mulher como todos lhe chamam: Dilma corações valente.

A ex-presidente foi presa em 1970, sob acusação de “subversão” por integrar grupos de militância de esquerda contrários ao regime. Ela sofreu torturas em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

Em sua época, Dilma Rousseff foi sentenciada a seis anos e um mês de prisão, além de ter os direitos políticos cassados por dez anos.

Em 1972, obteve a diminuição de sua pena e deixou a prisão, conforme relatado pelo portal “Memórias da Ditadura”, do Instituto Vladimir Herzog.

Com informações da Agência Gov.

Fonte: CNN Brasil