Comissão de Ética da Câmara avalia processo contra Eduardo Bolsonaro e arquivamento possível

Comissão de Ética da Câmara Analisa Processo Contra Eduardo Bolsonaro

A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados deu início, nesta quarta-feira, à avaliação do parecer preliminar do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. O deputado recebeu o link para participar da reunião, mas não compareceu.

A representação, apresentada pelo PT, acusa o parlamentar de utilizar seu mandato para atacar instituições democráticas, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), e de tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções econômicas ao Brasil. O partido afirma que as declarações de Eduardo “desacreditaram o sistema democrático brasileiro” e “exporam o país a constrangimento internacional”, em meio a decisões do STF que afetaram aliados do bolsonarismo.

Relato e Votos Divergentes

O caso está sob a relatoria de Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que apresentou parecer favorável ao arquivamento da denúncia. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou um voto em separado pedindo a cassação.

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“Respeito o trabalho do relator, mas afirmar que não há nada a apurar é problemático. Este deputado recebe salário e nunca aparece aqui. Se mantivermos a proposta de arquivamento, estaremos dizendo que não há ética e decoro no parlamento brasileiro”, declarou Alencar.

Outros membros da base, como a deputada Mária do Rosário (PT-PR), apoiaram a posição de Alencar. “Os deveres de um deputado federal incluem promover os interesses públicos e a soberania nacional. A representação mostra claramente que Eduardo tem agido como um traidor da pátria”, afirmou Mária do Rosário.

Defesa e Análise do Caso

Por outro lado, a base de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu Eduardo. “Os senhores têm o direito de arquivar esta ação inconstitucional. Eduardo não está fazendo nada nos Estados Unidos; não é culpa dele que Trump taxou o Brasil”, declarou Cabo Gilberto (PL-PB).

A análise do caso de Eduardo tem avançado lentamente. A votação do relatório está atrasada, após o presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União Brasil-PR), não ter viajado para Brasília na semana passada.

Além do filho do ex-presidente, o colegiado deve avaliar ainda hoje outras representações envolvendo parlamentares de diferentes partidos. O PL acionou o Conselho contra Lindbergh Farias (PT-RJ), que teria ofendido um deputado da oposição durante um embate público.

Outras Representações em Análise

André Janones (Avante-MG) e Guilherme Boulos (PSOL-SP) tiveram suas votações adiadas devido à ausência dos relatores no colegiado. Outra representação do PL visa a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), após declarações sobre violência contra povos indígenas e críticas ao agronegócio, consideradas ataques por parlamentares da direita.

Além disso, há processos apresentados pelo PSOL contra Sargento Fahur (PL-PR), por declarações de incitação à violência contra o deputado Henrique Vieira (PSOL-RJ), e Kim Kataguiri (União-SP), por provocações a movimentos sociais e ataques durante votações em plenário. O PT também protocolou representações contra Gilvan da Federal (PL-ES) e Delegado Éder Mauro (PL-PA), por discursos considerados ofensivos e homofóbicos.