O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que as medidas de corte de gastos públicos serão definidas em uma comissão de líderes do Congresso Nacional. Ele afirmou que os congressistas e a equipe econômica ainda irão “voltar para a mesa” para debater quais seriam as propostas para reduzir a trajetória de alta das despesas.
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O ex-presidente Michel Temer não estabeleceu prazos nem especificou o que está em discussão para controlar os gastos públicos. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido alvo de críticas desde o início de sua gestão devido à ausência de medidas que reduzam os gastos públicos. A responsabilidade do Poder Executivo é a gestão do Orçamento Federal, incluindo a implementação de ações para diminuir as despesas em situações de desequilíbrio fiscal.
A equipe econômica de Haddad transferirá parte dessa responsabilidade ao Congresso Nacional. “No caso do gasto primário, ficou decidido a formação de uma comissão de líderes para retornar à mesa e discutir o gasto primário”, declarou.
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O ministro considerou a comissão de líderes com a reforma tributária, aprovada no Congresso com propostas que já tramitavam.
Atuamos para aprimorar a proposta que já tramita no Congresso Nacional. Agora há muita coisa já sendo proposta. Realizaremos um inventário do que já foi proposto, do que é politicamente viável, do que as pessoas estão querendo enfrentar e forneceremos suporte técnico para uma melhor conformação da medida.
Haddad declarou estar à disposição para apresentar sugestões de cortes nos gastos. Alegou que o Ministério da Fazenda levantou algumas observações sobre as propostas. Destacou que a agenda de equilíbrio fiscal é de responsabilidade dos parlamentares.
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“Existe adesão na bancada do partido? Trata-se de uma proposta do partido? É uma proposta da oposição? É uma proposta do centro? De quem é a proposta? E nós vamos fazer a avaliação da viabilidade de votar”, declarou Haddad.
O ministro afirmou que existem diversas sugestões individuais de parlamentares e do governo para “corrigir eventuais exceções” e “redesenhar” programas sociais. Ao ser perguntado por jornalistas, ele não mencionou nenhuma.
Haddad afirmou que realizará um levantamento das propostas e avaliará o que poderá ser implementado no Congresso. “Nós temos agora que sistematizar essas ideias, algumas não tão boas e outras ótimas, e vamos ver o que tem aderência. Quais as bancadas que vão apoiar essas propostas? O que faz sentido para o Congresso”, declarou.
Haddad declarou que o presidente Lula apreciou o processo de negociação das medidas. O ministro afirmou que líderes informaram ao presidente que a reunião de domingo (8.jun.2025) sobre o pacote fiscal foi “histórica”. E complementou: “Não afeta a população. Está afetando os andares superiores, eu diria a cobertura do edifício que não paga condomínio”.
Despesas públicas.
A redução dos gastos públicos acordada pelo Ministério da Fazenda e líderes do Congresso ocorrerá em duas áreas de atuação:
O ministro realizou entrevista para jornalistas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada, em Brasília, nesta terça-feira (10.jun.2025). Haddad afirmou que conversaram sobre as políticas fiscais, em particular as relacionadas ao incremento de receitas.
O ministro declarou que a Casa Civil acompanha a elaboração da MP (Medida Provisória) e que as medidas devem “chegar à sua mesa hoje”. Segundo Haddad, as medidas que impactam as casas de apostas, conhecidas como bets, e “o mercado financeiro”.
Medidas
A equipe econômica apresentou as propostas aos deputados e senadores em uma reunião noturna no domingo (8.jun.2025). Leia quais são:
O IOF para o risco sacado é um tributo incidente sobre a operação de crédito ou antecipação da garantia do imóvel, quando a operação for realizada por pessoa física.
A medida sancionada no final de maio aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nessa categoria para o limite anual de 3,95%. Haddad afirmou que a ação reduzirá a frequência em 80%.
O Instituto Oficial de Previdência Social gerencia os recursos dos servidores públicos federais, oferecendo benefícios como aposentadorias e pensões.
A Fazenda desejava aplicar uma taxa de 5% em investimentos superiores a R$ 50.000 na VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livre). O ministro também declarou que implementaria uma redução na taxa, sem fornecer informações adicionais.
Títulos isentos.
Certas categorias de investimento em renda fixa deixam de ser isentas do Imposto de Renda. A alíquota cobrada será de 5%. O remetente de tributação inclui:
Os investimentos mencionados destinam-se ao financiamento das empresas. São vistos como menos arriscados em comparação com as operações no mercado de ações, por exemplo.
Aumento do capital dos acionistas.
A Fazenda pretende elevar de 15% para 20% a cobrança sobre o JCP (Juros sobre Capital de Participação), uma modalidade de distribuição de lucros das empresas aos acionistas. Haddad já tentou alterar essa tributação em 2024, porém não obteve sucesso devido à ausência de apoio naquele momento.
Contribuição sobre o lucro líquido
A CSLL para instituições financeiras se estrutura em três categorias: 9%, 15% e 20%. A proposta é eliminar a menor porcentagem e estabelecer o mínimo de cobrança em 15%.
Instituições financeiras e de tecnologia manifestaram preocupação com a proposta. Alegaram que a medida prejudica a inclusão financeira, o acesso a contas sem custos e a diminuição das taxas bancárias.
Apostas online
As apostas estão sujeitas a tributação de 12% sobre a receita bruta gerada nos jogos. O governo deseja elevar essa taxa para 18%. O setor afirma que sofrerá perdas de R$ 2,8 bilhões com o novo imposto.
Iscunções fiscais.
Fernando Haddad declarou que ocorrerá uma redução linear de 10% em benefícios e isenções fiscais. Ele ressaltou que o país perde R$ 800 bilhões anualmente devido às concessões. Contudo, alguns itens serão excluídos, como a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional, regime tributário aplicado a microempresas e pequenas empresas.
Fonte por: Poder 360