Comissão decide extinguir processo contra Dilma Rousseff com pagamento de R$ 100 mil
Os membros do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também solicitaram “desculpas pela perseguição vivenciada” em nome do governo brasileiro.
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em decorrência das violações experimentadas durante a ditadura militar. Os conselheiros também recomendaram o pagamento de uma indenização no valor de R$ 100 mil, em uma única parcela.
Diante do exposto, voto pelo provimento parcial do recurso interposto por Dilma Vana Rousseff e voto pela retificação da portaria de número 1.089 de 6 de junho de 2022, para conceder a declaração de anistiada política Dilma Vana Rousseff, oficializando em nome do Estado brasileiro um pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial.
Realização de indenização econômica de caráter compensatório em única fase, no período de 13/03/1969 até 05/10/1988, totalizando 20 parcelas, atingindo o limite legal de 100 mil reais, conforme artigos 1º e 4º da Lei nº 10.559. Além disso, ficou estabelecido que o INSS deverá realizar a análise para evitar a contagem em dobro.
Leia também:
Príncipe William visita Rio, Paes faz piada e discute segurança
Cláudio Castro e Mendonço Filho se reúnem para discutir PEC da Segurança
Governo Castro em Julgamento: TSE pode cassar governador do Rio
Em atualização.
Fonte: CNN Brasil
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
Aqui no ZéNewsAi, nossas notícias são escritas pelo José News! 🤖💖 Nós nos esforçamos para trazer informações legais e confiáveis, mas sempre vale a pena dar uma conferida em outras fontes também, tá? Obrigado por visitar a gente, você é 10/10! 😊 Com carinho, equipe ZéNewsAi 📰 (P.S.: Se encontrar algo estranho, pode nos avisar! Adoramos feedbacks fofinhos! 💌)
