A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff, em virtude das violações de direitos humanos que enfrentou durante a ditadura militar.

Todos os conselheiros aderiram ao voto do relator, Rodrigo Lentz, que acolheu em parte o recurso apresentado por Dilma.

A decisão, atesta que a ex-presidente sofreu perseguição sistemática por parte do Estado brasileiro durante o regime autoritário entre 1964 e 1985, e formaliza um pedido de desculpas em nome do governo federal. Adicionalmente, Dilma receberá indenização de 100 mil em uma única parcela, o valor máximo autorizado.

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O caso Dilma

O colegiado avaliou, nesta quinta, um recurso apresentado pela defesa da ex-presidente, após a rejeição do requerimento pela anistia em 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido original foi feito em 2002, no ano da criação da comissão, mas o processo foi suspenso a pedido de Dilma Rousseff, enquanto ministra de Estado e, posteriormente, presidenta da República. O processo retomou em 2016, após o impeachment. Após sessões suspensas e mudanças de relatores, a Comissão de Anistia analisou o caso pela primeira vez seis anos depois.

Durante o voto desta quinta, Lentz citou trechos de depoimentos de Dilma em comissões de direitos humanos estaduais e na Comissão Nacional da Verdade sobre as torturas às quais foi submetida enquanto esteve presa pela ditadura. Dilma ficou presa por três anos, entre o início de 1970 e o começo de 1972. Na época, ela era militante do VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares), grupo armado de combate à ditadura militar, e foi submetida a torturas por agentes do Dops em vários estados.

Relatos apontam situações em que Dilma alega ter sofrido agressões, como afogamento, violência com pau-de-arara, choques, além de internações no Hospital Central do Exército em duas ocasiões para tratar de hemorragias graves, incluindo a do útero. Além da tortura física, a ex-presidente também experimentou tortura psicológica, sendo expulsa da universidade e destituída do cargo na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.

A anistia de 1988 é uma conquista democrática e um direito individual e coletivo em razão da violação dos direitos fundamentais promovida pelo Estado autoritário por motivação política, não se trata de um gesto de clemência do Estado, defendeu o relator. “É um instrumento de reconstrução democrática e reconhecimento do sofrimento político como violência de Estado”, completou.

A concessão da anistia política foi anunciada pela presidenta da Comissão, Ana Maria Oliveira.

A comissão declara-o(a) anistiado(a) politicamente brasileiro(a). E, em nome do Estado brasileiro, pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o regime ditatorial. Desejamos agradecer pela incansável luta pela democracia brasileira, do povo brasileiro. Muito obrigado por a senhora existir e ser essa mulher que, como todos lhe chamam, Dilma Coraçã Valente.

Fonte: Carta Capital