Comissário da OEA critica a saída do Brasil de acordo sobre o Holocausto

Análise do Texto

O comissário da OEA (Organização dos Estados Americanos) para o Monitoramento e Combate ao Antissemitismo, Fernando Lottenberg, criticou nesta sexta-feira (25.jul.2025) a decisão do Brasil de deixar a IHRA (Aliança Internacional para a Memória do Holocausto). Ele considerou a medida um equívoco, sobretudo diante da crise diplomática com Israel.

Lottenberg declarou que a definição de antissemitismo proposta pela IHRA é reconhecida por mais de 45 países e 2.000 instituições. Apesar de não possuir força legal, a ferramenta é vista como essencial no enfrentamento do ódio direcionado aos judeus. O Brasil fazia parte da aliança como país observador desde 2021.

Para o embaixador, o país deveria continuar na IHRA, apesar das divergências políticas com Israel. Ele afirmou que o trabalho da aliança não está relacionado às disputas diplomáticas atuais.

A saída brasileira foi anunciada pela chancelaria israelense após o apoio do Brasil à ação sul-africana na Corte Internacional de Justiça.

As relações entre Brasil e Israel se deterioraram a partir do início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em fevereiro de 2024, o presidente classificou a operação militar de Israel em Gaza ao Holocausto. A declaração provocou que o governo israelense declarasse o presidente persona non grata e resultou na retirada do embaixador brasileiro de Tel Aviv.

Lottenberg recordou que o Brasil possui a segunda maior comunidade judaica da América Latina. Para ele, permanecer na IHRA representaria uma reafirmação do compromisso com a memória do Holocausto e com o enfrentamento do antissemitismo.

O Caso

O Ministério das Relações Exteriores de Israel declarou na quinta-feira (24.jul.2025) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) removeu o Brasil da IHRA (sigla para Aliança Internacional para a Memória do Holocausto). O Brasil atuava como membro observador desde 2021. A informação de que a gestão Lula deixou a entidade não foi divulgada formalmente pelo Palácio do Planalto, mas foi confirmada pela Poder360.

Voltar-se contra o Estado judeu e abandonar o consenso global contra o antissemitismo é imprudente e vergonhoso, declarou o ministério israelense.

O Ministério das Relações Exteriores israelense continua a criticar a decisão do Brasil de aderir a uma ação na CIJ (Corte Internacional de Justiça), órgão judicial da ONU (Organização das Nações Unidas) contra Israel pelas ações na Faixa de Gaza. A ação foi protocolada em janeiro de 2024 pela África do Sul, que acusa Israel de violar a convenção internacional, de ter uma “conduta genocida” e de promover o “assassinato em massa de civis”.

A declaração do Ministério israelense afirma que “a decisão do Brasil de se juntar à ofensiva jurídica contra Israel na CIJ, ao mesmo tempo em que se retira da IHRA, representa uma profunda falha moral”.

Em nota divulgada na quarta-feira (23.jul), o MRE afirmou que a decisão do Brasil de aderir à ação na CIJ se fundamenta na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio e no “dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e de Direito Internacional Humanitário, diante da plausibilidade de que os direitos dos palestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados, conforme conclusão da Corte Internacional de Justiça nas medidas cautelares anunciadas em 2024”.

A Convenção do Genocídio foi estabelecida pelos países membros da ONU após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) como uma medida para evitar atos que configuram crimes contra a humanidade.