O Comitê do Rio Doce realizou na quinta-feira, 8, sua primeira reunião e aprovou o estatuto e o regimento interno do Fundo Rio Doce, que visa às populações afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG), em 2015.
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O financiamento será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e disponibilizará 49 bilhões de reais em recursos para investimentos sociais, ambientais e estruturantes durante os próximos 22 anos.
O Fundo Rio Doce financiará as ações de reparação e compensação estabelecidas no acordo judicial entre as empresas e os órgãos públicos envolvidos no desastre.
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Os recursos serão direcionados a programas de transferência de renda para agricultores e pescadores, ao fortalecimento da saúde e assistência social, ao incentivo à recuperação econômica, ao desenvolvimento da pesca, a melhorias em infraestrutura e a ações de compensação ambiental – incluindo um Fundo Ambiental com 8,3 bilhões de reais em sua estrutura.
Sob governança definida por decreto federal, o Fundo será administrado pelo BNDES, que atuará como gestor financeiro, responsável por aplicar os recursos, executar projetos e assegurar transparência na alocação dos aportes.
O Comitê do Rio Doce poderá contar com até dez subcomitês temáticos para subsidiar e acompanhar a execução das ações, abrangendo temas como saúde, pesca, mobilidade, mineração e participação social.
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A criação do Fundo Rio Doce faz parte do Acordo de Reparação assinado em 2024 entre a Samarco, Vale, BHP Billiton, União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e representantes do sistema de justiça.
O acordo estabelece um montante de 132 bilhões de reais em ações de reparação ao longo de 20 anos, dos quais 100 bilhões de reais serão repassados a entidades públicas para programas socioeconômicos e ambientais. Os demais 32 bilhões de reais serão aplicados diretamente pela Samarco em ações como recuperação de áreas degradadas, reassentamentos e indenizações individuais.
Fonte: Carta Capital