Comitê Gestor da Internet lança dez princípios para regulamentar redes sociais

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou um documento que define dez princípios essenciais para a regulação das redes sociais no país. O material resultou de uma extensa consulta pública, com a participação de diversos segmentos da sociedade, e visa fundamentar a elaboração de uma nova legislação para o ambiente digital.

O debate acerca da regulamentação das plataformas digitais tem se intensificado no Congresso Nacional e na sociedade, fomentando a demanda por orientações precisas.

Os dez princípios listados pelo CGI.br são:

Garantir que as plataformas atuem em observância às legislações nacionais.

Assegurar a salvaguarda dos direitos humanos, incluindo a liberdade de expressão e a privacidade.

Usuários exercem controle sobre seus dados pessoais.

Lutar contra a desinformação e fomentar um ambiente informativo saudável.

Impulsionar a inovação e o desenvolvimento socioeconômico, promovendo um ambiente digital que favoreça o avanço do país.

As plataformas devem esclarecer seus algoritmos e políticas de moderação.

Permover a transferência de informações entre diversos serviços.

Prevenção e Responsabilização: Implementar medidas para evitar prejuízos e punir os culpados.

Regra de Proporcionalidade Regulatória: Aplicar normas adequadas ao tamanho e efeito de cada plataforma.

Promoção da cooperação entre governo, empresas, academia e sociedade civil na criação e aplicação das normas.

O documento será direcionado a órgãos governamentais e ao Congresso Nacional para viabilizar as discussões e a formulação de uma legislação específica sobre o assunto. O intuito é promover um ambiente digital mais seguro e transparente, sem restringir a liberdade de expressão.

Com informações de Davi de Tarso.

Reportagem elaborada com o uso de inteligência artificial.

Fonte por: Jovem Pan