Como identificar os canais oficiais da Receita Federal e evitar fraudes direcionadas a empresários individuais

Em maio, o Ministério da Fazenda informou microempreendedores individuais (MEIs) sobre fraudes envolvendo boletos adulterados.

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Os golpistas contatam o empresário via WhatsApp ou SMS, alegando o cancelamento do CNPJ devido à falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Essas mensagens representam tentativas de golpe, visando aplicar fraudes, roubar informações pessoais e gerar boletos falsos para cobranças indevidas. A Receita Federal não utiliza SMS ou WhatsApp em seus processos de cobrança de débitos, conforme comunicou o órgão.

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A pasta ressalta que pendências com a Receita Federal não justificam o cancelamento de CNPJs.

O Ministério também informa que o Portal do Empreendedor, o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e o aplicativo MEI (App MEI) são os canais oficiais para consulta e regularização de débitos.

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O boleto para pagamento do DAS deve ser gerado unicamente por canais oficiais do Governo Federal e da Receita Federal. Qualquer cobrança de serviços como inscrição, alteração ou baixa de MEI só deve ser realizada mediante solicitação direta do empreendedor. Tenha atenção com sites falsos que imitam sistemas oficiais, incluindo o PGMEI – eles podem gerar perdas financeiras e prejudicar a regularização fiscal.

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Fonte: CNN Brasil