A CPI dos Atos Antidemocráticos, que acontece há nove meses na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), definiu que o relatório final será apresentado, lido e votado em 29 de novembro, última quarta-feira do mês. Acredita-se que o relatório terá cerca de 300 páginas, sendo mais curto do que o apresentado no Congresso Nacional, porém com mais indiciados, chegando a 100 nomes. Dentre os indiciados, espera-se a presença de membros da Polícia Militar do DF (PM), da Segurança Pública, financiadores e líderes de atos golpistas. Além disso, deputados de direita também vão tentar incluir pelo menos um indiciado do governo Lula (PT).
No dia 29, a reunião da CLDF será cancelada para que todos possam focar no relatório. O documento será apresentado às 9h da manhã e será votado à tarde, após o almoço. Serão dedicadas três horas para a leitura do texto e 15 minutos para os deputados titulares debaterem, e mais 10 minutos para os suplentes. O relatório precisa da aprovação da maioria dos sete principais distritais da CPI.
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Embora houvesse expectativa de que relatórios paralelos pudessem ser apresentados, parece mais provável que sejam feitas alterações ao texto. Ou seja, se os deputados não concordarem com a exclusão de algum nome do relatório do relator Hermeto (MDB), eles podem sugerir a inclusão de mais pessoas ou a retirada de algumas.
Hugo Barreto do Metrópoles enviou a seguinte mensagem:
A CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa ouviu Ana Priscila, uma das líderes do movimento bolsonarista que invadiu os prédios dos Três Poderes. O depoimento ocorreu na manhã de quinta-feira, 28 de setembro.
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O presidente pedirá mais tempo para a CPI.
“Não vou falar sobre o comentário do general. Mas havia uma operação com 500 policiais militares esperando autorização do Exército para remover o acampamento. Alguém que diga que a PMDF não agiu ou não estava cumprindo sua função está sendo um pouco complicado. Isso precisa ser investigado pela CPI.”
Segundo o presidente da CPI, Chico Vigilante (PT), o relatório deve ter mais de 100 nomes. Hermeto tenta não antecipar nenhum, mas falas nas últimas sessões com críticas à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a cúpula da PMDF mostram que nem todos os militares ali estarão no documento final preparado por ele.
A PMDF, o Exército e a SSP.
Hermeto, um policial militar aposentado, afirma que só vai acusar pessoas se tiver provas de que cometeram crimes. Um exemplo disso é o coronel Klepter Rosa Gonçalves, que recebeu ordens para manter a tropa de prontidão em casa, em vez de no quartel, esperando ser chamado para agir rapidamente.
Klepter foi promovido de subcomandante da PMDF para comandante-geral em 15 de fevereiro. No entanto, ele está sendo investigado por enviar mensagens com áudios falsos atribuídas a Ciro Gomes, onde ele menciona o afastamento do ministro do STF, Alexandre de Moraes, chamando-o de “Xandão”.
Outros dois com mensagens com cunho político-ideológico identificadas são o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, que chegou a chamar os militares do Exército de melancias – insinuando que seriam verdes por fora e vermelhos (petistas) por dentro –, e o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF no 8 de Janeiro.
Após a vitória de Lula nas urnas, Casimiro enviou ao coronel Fábio Augusto Vieira, em 1º de novembro, um quadro com três alternativas contra a posse do petista: suposta aplicação do artigo 142 da Constituição Federal; intervenção militar; e intervenção federal por iniciativa militar. Fábio, no entanto, pode não aparecer no texto de Hermeto e gerar debates na CPI, sendo motivo de emenda ao texto, que também passa por votação.
Assim como alguns nomes de PMs são vistos como imprescindíveis, ou seja, que não é possível “poupar”, como disseram membros da CPI, figuras da Secretaria de Segurança Pública estão nesse mesmo patamar. É o caso de Anderson Torres, que chefiava a pasta em janeiro de 2023 e viajou antes dos atos antidemocráticos.
Governo Lula
Enquanto alguns membros da esquerda na CLDF pressionam por uma punição rigorosa para os militares envolvidos ou que se omitiram durante o golpe, os membros da direita acreditam que há responsabilidade também por parte de integrantes do governo Lula. Os apoiadores de Bolsonaro na CPI terão como principal desafio ir na direção oposta do que ocorreu na CPMI do Congresso e buscar um indiciamento de G. Dias.
Marco Edson Gonçalves Dias era o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. No dia 8 de janeiro, ele pediu para sair do cargo devido à pressão causada pelas imagens que mostravam o general circulando pelo Palácio do Planalto durante as invasões bolsonaristas.
Na CPMI, o relatório indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, e o ex-chefe da Ajudância de Ordens Mauro Cid, por exemplo, mas G. Dias saiu ileso. Na CPI do DF, deputados de direita já pressionam pela inclusão do nome dele.
CPI de nove meses.
A CPI da Câmara Legislativa começou em fevereiro deste ano, antes da CPMI, e termina em novembro, após os trabalhos dos deputados federais e senadores. Foram 31 pessoas ouvidas pelos distritais (veja aqui a lista completa), em oitivas que terminaram com o depoimento do coronel Reginaldo de Souza Leitão, ex-chefe do Centro de Inteligência da PMDF.
Muitas pessoas que prestaram depoimento no Congresso e na Câmara Legislativa expressaram críticas à forma sensacionalista da CPMI e elogiaram a atuação tranquila dos parlamentares.
