Compreenda a lei Magnick e suas consequências

O governo Trump utilizou a lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo o governo dos Estados Unidos, o ministro estaria infringindo direitos fundamentais, incluindo a liberdade de expressão, em relação a cidadãos norte-americanos. Na prática, o ministro estaria impedindo qualquer contato com empresas americanas, desde a assinatura de serviços como a Netflix até o uso de cartões de crédito da bandeira americana.

A abrangência da decisão poderá ser ampliada, considerando que empresas de outros países tem receio de se relacionar com o ministro e, indiretamente, incorrer em sanções. Indubitavelmente, a punição restringe e dificulta a vida do ministro. Resta verificar como o STF irá responder.

Caso ignorem a aplicação da lei em território brasileiro, obrigando, por exemplo, bancos a concederem cartões de crédito de bandeira Mastercard ou Visa a Moraes, o impasse poderá se intensificar.

Devido a isso, os bancos podem incorrer em multas bilionárias das autoridades norte-americanas. Já ocorreram casos anteriores em outros países, como no caso do BNP Paribas.

Fonte por: Jovem Pan