Compreenda a proposta de lei que eleva o número de deputados e suas consequências

O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (25), o projeto de lei complementar que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. O texto passou por modificações em relação à versão aprovada pelos deputados e, por isso, retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.

A matéria passou a ser elaborada e posteriormente discutida após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que ordenou a revisão da composição da Câmara, com base nos dados populacionais atualizados, o que não ocorria desde 1933.

Conforme a legislação vigente, o número de representantes na Câmara varia de oito a setenta por estado, sendo que o número de cadeiras está vinculado à quantidade de habitantes. Com base no texto do projeto, 13 estados dos 26 distritos brasileiros ganhariam novas vagas para a Casa Legislativa.

Segundo Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV/SP, o incremento implica em um maior custo, “não apenas com o salário desses novos deputados e deputadas, mas também dos seus gabinetes e das verbas associadas a eles”.

O professor complementa que a Constituição Federal estabelece que o tamanho da Assembleia Legislativa de um estado deve observar uma proporcionalidade em relação ao número de deputados e deputadas federais que aquele estado possui na Câmara dos Deputados.

“Ao mesmo tempo, quando a população cresce muito e o número de deputados permanece fixo, você vai tendo cada vez uma distância maior entre representante e representado, porque cada deputado, cada deputada representa cada vez um número muito maior de pessoas, tornando mais difícil que exista uma proximidade, uma comunicação”, disse Neisser.

Juan Carlos Arruda, diretor-geral do Ranking dos Políticos, também considera que o projeto é sinônimo de “ampliar o custo da máquina pública sem garantir retorno algum à sociedade”.

O Brasil necessita de eficiência, e não de um aumento no número de cadeiras ocupadas por aqueles que já apresentam dificuldades em apresentar resultados. O Congresso deveria focar em se tornar mais enxuto, mais eficaz e mais responsável, e não em se tornar maior, mais custoso e menos eficiente, afirmou Arruda.

Com a aprovação da proposta na Câmara, em 6 de maio, o deputado Damião Feliciano (União-PB), que é relator do texto, incorporou a estimativa da Diretoria-Geral da Câmara de impacto anual, que é de aproximadamente R$ 64,6 milhões.

Na sessão do Senado, a proposta contou com a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). O parecer do parlamentar contemplou uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que impede qualquer incremento de despesas, abrangendo verbas de gabinetes e valores parlamentares, além de viagens aéreos e auxílio-moradia.

Os valores estabelecidos para o exercício de 2025 devem ser mantidos. É vedada a aprovação de créditos adicionais, realocação, conversão ou transferência orçamentária.

Fonte por: CNN Brasil