Compreenda as distinções nos casos Zambelli e Ramagem

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (15) ter obtido autorização para que a Câmara dos Deputados suspendesse sua ação penal, como ocorreu com o deputado Alexandre Ramagem, réu por envolvimento na trama golpista.

Apesar das comparações, os casos dos dois deputados, ambos em tramitação no Supremo, apresentam contextos distintos e estão em fases processuais diferentes.

Zambelli já foi condenada, Ramagem ainda responde a uma ação penal em fase de instrução, que consiste na coleta e análise de provas.

Leia também:

Ciro Gomes deixa o PDT e avalia PSDB e União como novas opções políticas

Zanin derruba lei de desoneração, mas mantém reoneração gradual em decisão crucial

Moraes libera Bolsonaro para celebrar aniversário da filha em casa com nove convidados

Zambelli foi sentenciada pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. A decisão também determinou a perda do mandato da parlamentar.

Apesar de ainda haver possibilidade de recursos, como embargos de declaração – um tipo de recurso utilizado para esclarecer aspectos da decisão judicial –, o julgamento de mérito já foi concluído.

Se o Supremo Tribunal Federal julgar que não existem mais recursos válidos, a Corte poderá declarar o trânsito em julgado, possibilitando a execução imediata da pena, com a inclusão da prisão e a perda do cargo.

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal, ainda não foi julgado. Ele é réu em uma ação penal relacionada à suposta participação na tentativa de golpe de Estado investigada pela Polícia Federal.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi admitida pelo STF e a defesa já apresentou resposta preliminar. O processo encontra-se na fase de instrução, com a realização de audiências de testemunhas, o que sugere que a decisão final, seja ela condenatória ou absolutória, ainda levará tempo para ser tomada.

Além da diferença no estágio dos processos, os crimes imputados a cada parlamentar também são distintos. Zambelli foi condenada por crimes individuais com provas técnicas, como invasão de sistemas e falsificação. Já Ramagem responde por supostos crimes coletivos e de maior complexidade, como tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa.

Zambelli poderá enfrentar consequências imediatas, incluindo a perda do cargo e prisão. Ramagem continuará exercendo seu mandato enquanto o processo judicial tramita no Supremo Tribunal Federal.

Indeferimento da ação penal.

Na última sábado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu parte da ação penal contra Ramagem.

Com a decisão, Ramagem foi isento de dois crimes e agora responde apenas por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, que teriam ocorrido antes de sua diplomação como deputada.

A suspensão dos crimes ocorreu após solicitação da Câmara dos Deputados. Por 315 votos contra 143, os parlamentares aprovaram na quarta-feira (7) um projeto de resolução apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que suspende integralmente a ação penal contra Ramagem. Apenas uma parte da mesma foi aceita pelos ministros.

Zambelli espera que o PL repita o pedido. A proposição legislativa se baseia no artigo 53 da Constituição, que determina que, em casos de denúncia de crime praticado após a graduação, o STF deve notificar o Congresso, podendo o parlamento, por meio de um partido político, revogar o processo.

Contudo, mesmo que a Câmara vote para arquivar o processo penal da deputada, o ato necessita de validação do Supremo Tribunal Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso de Zambelli, já se manifestou considerando inconstitucional a suspensão da ação contra a deputada pela Câmara.

O ministro declarou que os atos pelos quais Zambelli foi julgada ocorreram antes de seu ingresso no cargo vigente. Acrescentou que o processo foi concluído com a aplicação da sanção, o que impede a intervenção da Câmara dos Deputados.

Fonte: CNN Brasil