Compreenda as distinções nos casos Zambelli e Ramagem

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (15) ter obtido autorização para que a Câmara dos Deputados suspendesse sua ação penal, como ocorreu com o deputado Alexandre Ramagem, réu por envolvimento na trama golpista.

Apesar das comparações, os casos dos dois deputados, ambos em tramitação no Supremo, apresentam contextos distintos e estão em fases processuais diferentes.

Zambelli já foi condenada, Ramagem ainda responde a uma ação penal em fase de instrução, que consiste na coleta e análise de provas.

Zambelli foi sentenciada pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. A decisão também determinou a perda do mandato da parlamentar.

Apesar de ainda haver possibilidade de recursos, como embargos de declaração – um tipo de recurso utilizado para esclarecer aspectos da decisão judicial –, o julgamento de mérito já foi concluído.

Se o Supremo Tribunal Federal julgar que não existem mais recursos válidos, a Corte poderá declarar o trânsito em julgado, possibilitando a execução imediata da pena, com a inclusão da prisão e a perda do cargo.

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal, ainda não foi julgado. Ele é réu em uma ação penal relacionada à suposta participação na tentativa de golpe de Estado investigada pela Polícia Federal.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi admitida pelo STF e a defesa já apresentou resposta preliminar. O processo encontra-se na fase de instrução, com a realização de audiências de testemunhas, o que sugere que a decisão final, seja ela condenatória ou absolutória, ainda levará tempo para ser tomada.

Além da diferença no estágio dos processos, os crimes imputados a cada parlamentar também são distintos. Zambelli foi condenada por crimes individuais com provas técnicas, como invasão de sistemas e falsificação. Já Ramagem responde por supostos crimes coletivos e de maior complexidade, como tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa.

Zambelli poderá enfrentar consequências imediatas, incluindo a perda do cargo e prisão. Ramagem continuará exercendo seu mandato enquanto o processo judicial tramita no Supremo Tribunal Federal.

Indeferimento da ação penal.

Na última sábado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu parte da ação penal contra Ramagem.

Com a decisão, Ramagem foi isento de dois crimes e agora responde apenas por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, que teriam ocorrido antes de sua diplomação como deputada.

A suspensão dos crimes ocorreu após solicitação da Câmara dos Deputados. Por 315 votos contra 143, os parlamentares aprovaram na quarta-feira (7) um projeto de resolução apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que suspende integralmente a ação penal contra Ramagem. Apenas uma parte da mesma foi aceita pelos ministros.

Zambelli espera que o PL repita o pedido. A proposição legislativa se baseia no artigo 53 da Constituição, que determina que, em casos de denúncia de crime praticado após a graduação, o STF deve notificar o Congresso, podendo o parlamento, por meio de um partido político, revogar o processo.

Contudo, mesmo que a Câmara vote para arquivar o processo penal da deputada, o ato necessita de validação do Supremo Tribunal Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso de Zambelli, já se manifestou considerando inconstitucional a suspensão da ação contra a deputada pela Câmara.

O ministro declarou que os atos pelos quais Zambelli foi julgada ocorreram antes de seu ingresso no cargo vigente. Acrescentou que o processo foi concluído com a aplicação da sanção, o que impede a intervenção da Câmara dos Deputados.

Fonte: CNN Brasil