Compreenda os aspectos cruciais da decisão de Moraes em relação a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve as medidas cautelares contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

Em resposta à defesa do ex-mandatário, o juiz não determinou a prisão de Bolsonaro, considerando que o descumprimento das medidas cautelares foi uma ocorrência isolada.

A defesa apresentou sua resposta.

A controvérsia em relação às medidas cautelares iniciou na última segunda-feira (21), quando a defesa de Bolsonaro foi notificada por Moraes para explicar o descumprimento da proibição de utilização de redes sociais, de qualquer forma.

Na ocasião, o ex-presidente compareceu à Câmara dos Deputados, estando rodeado por parlamentares aliados, jornalistas e cinegrafistas, e exibiu sua tornozeleira eletrônica.

Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente.

A imagem se espalhou nas redes sociais e o instante foi divulgado pelo deputado federal licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Assim, Moraes considerou que se tratava de uma tentativa de contornar as restrições estabelecidas.

O advogado de Bolsonaro argumentou no documento apresentado ao magistrado que ele “nunca considerou” estar impedido de conceder entrevistas, visto que as medidas cautelares aplicadas inicialmente não proibiam declarações à imprensa.

Não há prisão decretada.

O ministro Moraes decidiu não determinar a prisão imediata de Bolsonaro, considerando que o descumprimento das cautelares foi uma ”irregularidade isolada”.

Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da “ausência de intenção de fazê-lo”, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata.

Entrevistas não estão proibidas.

Desde o início da dúvida sobre a permissão de realização de entrevistas, aliados de Bolsonaro têm utilizado dessa pauta para citar o que chamam de “censura”.

Na última segunda-feira (21), o ex-presidente cancelou, de última hora, uma entrevista por temer sanções.

Moraes reiterou, contudo, que o político não está proibido de conceder entrevistas, mas sim de utilizar redes sociais, de maneira direta ou indireta, por meio de terceiros.

Jair Messias Bolsonaro nunca foi impedido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, observando os horários determinados e as restrições aplicáveis.

A manifestação da medida cautelar determinada em 17/7 pela decisão de 21/7, esclareceu que não será tolerada a utilização de artifícios para a manutenção de atos criminosos, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como “material pré-fabricado” para posterior publicação nas redes sociais de terceiros previamente coordenados.

O ex-presidente tem se mantido distante da imprensa desde o começo da semana.

Ao comparecer a uma celebração religiosa nesta quinta-feira, Bolsonaro foi abordado por jornalistas, mas declarou prontamente: “Eu não vou falar, por favor”.

Modo de operação.

Não será aceito o uso de entrevistas ou discursos públicos como “material pré-fabricado” para postagens em redes sociais realizadas por terceiros previamente coordenados.

Também criticou e proibiu o uso do que definiu como um “modus operandi criminoso”, direcionado à divulgação de inúmeras publicações nas redes sociais de outros, incluindo a utilização de “milícias digitais” e apoiadores políticos “previamente coordenados”.

Não seria lógico e razoável permitir o uso do mesmo modus operando criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, especialmente por “milícias digitais” e apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por Jair Messias Bolsonaro, sejam em entrevistas, sejam em atos públicos, mas sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefes de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, com o objetivo de gerar pressão social sobre as autoridades brasileiras, representando um flagrante atentado à soberania nacional.

Segundo Moraes, foi exatamente desse “modus operandi” que Bolsonaro empregou ao apresentar a tornozeleira eletrônica no Congresso, imagem que teve como destaque Eduardo Bolsonaro.

A justiça é cega, mas não é tola.

O magistrado, no documento publicado, emite um aviso, sustentando que a Justiça é “ciega”, porém não “tonta”.

“Como diversas vezes ressaltei na Presidência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, a JUSTIÇA É CÉNEA MAS NÃO É TOLA!!!!!”, escreveu Moraes.

Precauções

O ex-presidente Jair Bolsonaro utiliza tornozeleira eletrônica desde a última sexta-feira (18), após operação da PF (Polícia Federal), autorizada pelo Supremo, que investiga crimes de obstrução à Justiça, ataque à soberania nacional e coação no curso do processo.

Ademais, foram aplicadas outras medidas restritivas: o ex-presidente deve permanecer em regime de recolhimento domiciliar, diariamente entre as 19h e as 6h, incluindo os finais de semana. Ele também está proibido de estabelecer contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros (sem se aproximar de embaixadas) e com os demais réus e investigados.

Bolsonaro não pode utilizar redes sociais e, entre as restrições de contato, se encontra seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Fonte por: CNN Brasil