Compreenda os aspectos cruciais do acordo entre a União Europeia e o Reino Unido
Os termos surgem da primeira cúpula ocorrida após o Brexit, em 31 de janeiro de 2020.
O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, e os chefes das instituições da União Europeia finalizaram, na segunda-feira 19, em Londres, um acordo que simboliza um avanço entre o Reino Unido e os 27 países do bloco, após a primeira cúpula entre ambos desde o Brexit, em 31 de janeiro de 2020.
Estes são os aspectos cruciais do acordo:
Segurança e defesa
As duas entidades finalizaram um acordo em segurança e defesa, visto como essencial em um cenário onde a Europa busca se modernizar diante da ameaça da Rússia e das incertezas causadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
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Este acordo estabelece, entre outras disposições, que os britânicos tenham a possibilidade de participar de certas reuniões ministeriais da UE e de exercícios e missões militares europeias.
Trata-se, inclusive, de envolver mais a indústria de defesa britânica nos esforços europeus para desenvolver sua própria base industrial.
O acordo permite que empresas britânicas tenham acesso a contratos de defesa financiados por um instrumento europeu com um orçamento de 150 bilhões de euros (953 bilhões de reais), que se encontra em negociações entre os países da UE.
O Reino Unido obteria muitos ganhos com um acordo desse tipo, o que poderia favorecer suas empresas.
Comércio
A União Europeia e o Reino Unido chegaram a um acordo para diminuir os controles sobre alimentos e produtos agrícolas em seus acordos comerciais futuros, conforme solicitado por Londres.
Isto possibilitaria que a maior parte dos movimentos de animais, produtos de origem animal, plantas e produtos vegetais entre o Reino Unido e a UE ocorressem sem os certificados ou controles atualmente exigidos.
A União Europeia é, sem dúvida, o principal parceiro comercial do Reino Unido. Contudo, as exportações britânicas para o continente diminuíram 21% desde o Brexit, e as importações caíram 7%.
“Seremos capazes de comercializar os renomados hambúrgueres britânicos, frutos do mar e outros produtos” afirmou Starmer.
Ademais, os britânicos poderiam viajar com seus animais de estimação de forma mais simples, ressaltou.
Em contrapartida, o Reino Unido concorda com um alinhamento dinâmico, ajustando-se às evoluções das normas sanitárias e fitossanitárias da União Europeia, com algumas exceções que podem ocorrer.
Em caso de divergência, será estabelecido um sistema independente de resolução de litígios, sendo o Tribunal de Justiça da União Europeia o órgão final decisor.
Outra medida econômica acordada entre Londres e Bruxelas é uma “cooperação mais estreita” sobre os direitos de emissão, o que possibilitará que as empresas britânicas evitem o imposto de carbono da UE.
Segundo informações de Downing Street, todas essas medidas devem resultar em aproximadamente 9 bilhões de libras até 2040 para a economia britânica.
Captura de peixes.
A questão da pesca possuía particular importância para a França, que a via como um pré-requisito para qualquer acordo global.
O Reino Unido concordou em estender até 2038 um acordo com a UE que possibilita que embarcações europeias operem em águas britânicas e vice-versa. O compromisso vigente terminaria em 2026.
O governo britânico declarou que a extensão do acordo assegurará estabilidade e segurança aos pescadores, “sem elevar a quantidade de peixes que os navios da União Europeia podem coletar em águas do Reino Unido”.
Na Escócia, as críticas foram intensas. O setor pescas parece ter sido abandonado por Londres, lamentou o primeiro-ministro escocês, John Swinney.
A Federação de Pescadores Escoceses descreveu a situação como um “filme de terror”.
A ministra francesa da Pesca, Agnès Pannier-Runacher, manifestou-se como “satisfeita” com o acordo.
Os jovens enfrentam desafios relacionados à sua mobilidade, abrangendo aspectos como deslocamento geográfico, acesso a oportunidades e integração em novos contextos.
Bruxelas solicitava um esquema de mobilidade que possibilitasse a estudantes e trabalhadores europeus realizarem estágios e empregos temporariamente no Reino Unido, e vice-versa. Contudo, Londres teme qualquer cenário que se assemelhasse a livre circulação e o aumento dos números de imigração.
Não se estabeleceu qualquer acordo definitivo nessa linha, e o texto do acordo não emprega o termo mobilidade.
As partes manifestaram disposição para colaborar em um programa equilibrado, que possibilite aos jovens trabalhar, estudar, realizar trabalho voluntário e viajar por um período restrito no Reino Unido e na União Europeia, sob condições a serem estabelecidas.
Londres e Bruxelas também abordaram a viabilidade de um retorno do Reino Unido ao programa de intercâmbio estudantil Erasmus+.
O número de estudantes da União Europeia que entram anualmente no Reino Unido diminuiu em mais de 66% entre 2020-2021 e 2023-2024, totalizando mais de 28 mil alunos naquele período.
Fonte: Carta Capital