A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que aumenta o número de parlamentares, elevando-o de 513 para 531, com a inclusão de 18 novos assentos.
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O projeto segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou que o Congresso Nacional revise, até 30 de junho deste ano, a quantidade de parlamentares por estado, utilizando o censo mais recente.
O número de deputados federais por estado varia de oito a 70, sendo que a quantidade de assentos está vinculada à população de cada estado.
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Especialistas consultados pela CNN consideram que o aumento no número de deputados geraria impactos políticos e financeiros.
O Congresso tem promovido a eleição de deputados mais alinhados a essa agenda conservadora, com pautas de orientação mais à direita, afirma Eduardo Grin, cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), ressaltando o histórico das últimas eleições gerais.
Leonardo Barreto, sócio da consultoria Think Policy, complementa que se consolidaria ainda mais a força dos partidos de direita e centro em relação a outras forças, especificamente de esquerda.
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“De acordo com o que se pode esperar da distribuição dos estados que ganharão mais cadeiras, é possível prever que as forças de centro-direita sairão mais fortalecidas”, conclui Barreto.
O projeto prevê que nove estados recebam um número maior de cadeiras na Câmara: Paraná (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Paraná (1).
Em relação à dimensão financeira, um impacto notável se refere ao direcionamento de recursos pelos parlamentares.
“O fato dos deputados terem ainda mais dinheiro para fazer política, considerando que nós vamos possivelmente aumentar o valor das emendas”, afirma Eduardo Grin.
O professor da FGV ressalta, contudo, que a questão do número de deputados não é tão relevante para compreender a qualidade da política.
Argumenta-se que existem países como os Estados Unidos, com população superior à do Brasil e uma Câmara de Deputados menor, e outros, como a Espanha, que possuem uma representação parlamentar maior e uma população menor.
O que importa, nesse caso, é o casuísmo da regra, porque a regra diz que se nós temos 513 deputados que têm que ser distribuídos de acordo com a representação proporcional da sua população. Então, essa regra deveria ser aplicada.
Compreenda o projeto.
Aprovado na Câmara é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), para um projeto da deputada Dani Cunha (União-RJ).
Além do incremento no número de deputados, propõe-se a proibição da perda de representação dos estados decorrente das eleições, estabelecendo que a distribuição seja feita com base nos dados de recenseamento demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Após análise dos deputados, a proposta será avaliada pelo Senado Federal. Se não for sancionada até o prazo determinado pela Suprema Corte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentará o assunto por meio de resolução.
Fonte: CNN Brasil