Comunicação não possui plano para regulamentar redes sociais

O Ministério das Comunicações ainda não possui um plano para regular as redes sociais no Brasil. Frederico Siqueira, novo ministro do órgão, afirmou nesta terça-feira (10.jun.2025) que há expectativa de que o tema seja discutido no Congresso, mas declarou que, até o momento, não foi consultado pelo governo para tratar da questão.

A declaração do ministro contrasta com o posicionamento que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem adotado publicamente. O petista afirmou na terça-feira (3.jun) desejar acelerar a tramitação de um marco regulatório para as plataformas.

Frederico Siqueira afirmou não ter posição sobre o episódio envolvendo a primeira-dama Janja e o TikTok, mas ressaltou a necessidade de discussão sobre a regulação das plataformas devido à disseminação de notícias falsas.

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O Supremo Tribunal Federal retomará na quarta-feira (11.jul) o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelo conteúdo considerado ilícito publicado por seus usuários.

A Justiça analisa a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014), que determina que as redes sociais podem ser responsabilizadas por não cumprirem a ordem judicial de remoção.

Prioridades.

A inclusão digital representa atualmente o grande desafio do país. Entre as prioridades das Comunicações estão a conectividade nas escolas – que já possui recursos assegurados, conforme Siqueira –, a expansão do 5G, o programa Norte Conectado e a implementação da TV 3.0.

Foi também ressaltado o interesse em atrair investimentos em infraestrutura digital, incluindo cabos submarinos, data centers e redes de fibra óptica.

Fonte por: Poder 360