Congelamento de 31 bilhões de reais causa surpresa, porém não é suficiente

A medida de congelamento de gastos divulgada pelo governo federal nesta quinta-feira (22) gerou uma reação favorável no mercado.

No entanto, os economistas consultados pela CNN reiteram que a medida ainda não é suficiente para garantir a sustentabilidade das contas públicas, principalmente em relação à estabilização da dívida pública.

“Eu diria que o contingenciamento e o bloqueio são passos importantes, mas, por si só, não são suficientes — embora representem uma sinalização bastante positiva do governo em relação à preocupação em não ultrapassar o limite de despesas do arcabouço fiscal”, diz Marisa Rossignoli, conselheira do Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo (Corecon-SP).

Paulo Gala, economista-chefe do Banco Master, afirma que “[A equipe econômica] divulgou mais de R$ 30 bilhões, o dobro até do que o mercado esperava”.

O economista destaca que as ações implementadas podem variar ao decorrer do ano, porém, o anúncio de quinta-feira foi positivo, principalmente devido a um cenário em que a isenção da folha de pagamento continua gerando arrecadação ao orçamento, e em que as previsões para a taxa Selic – os juros básicos do país – permanecem elevadas.

O primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do ano confirmou um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025, com um bloqueio — quando são retidos recursos de despesas não obrigatórias para garantir o cumprimento das despesas obrigatórias — de R$ 10,6 bilhões e contingenciamento — controle utilizado quando não há a receita esperada — na ordem de R$ 20,7 bilhões.

Luciano Costa, economista-chefe da Monte Bravo, questiona se o congelamento anunciado é suficiente para conter o aumento da dívida pública.

Ainda é insuficiente o esforço fiscal do governo para estabilizar a dívida, e este continuará a aumentar, mesmo com as atuais medidas, aponta.

Gesner Oliveira, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e sócio da GO Associados, destaca que, embora a medida melhore as perspectivas do déficit primário, algo essencial na situação atual, ela não é suficiente para solucionar o problema estrutural de indexação de benefícios e a inflação da máquina pública.

A decisão representou o maior contingenciamento e demonstra uma resposta a uma situação inegavelmente insustentável. Ainda não se trata de uma mudança de plataforma, mas sim da realização que a economia inevitavelmente enfrentará juros excessivos por um período prolongado, conforme conclui Oliveira.

Após a divulgação do relatório, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que a equipe econômica continuará anunciando medidas para alcançar as metas fiscais.

Aumento do IOF

O governo também anunciou que aumentará o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como uma forma de aumentar a arrecadação.

A ação faz parte do esforço para atender à meta fiscal, e, conforme projeção da equipe econômica, pode gerar uma arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos: R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

O aumento do IOF não é a solução mais eficaz e intensifica os custos financeiros já altos. Contudo, é mais simples de implementar no curto prazo, avalia o professor da FGV.

De acordo com Marisa Rossignoli, o aumento do IOF, em conjunto com o congelamento, pode ser compreendido como uma medida que evidencia um esforço tanto no aumento da arrecadação quanto na contenção de gastos.

Acredita-se que tudo dependerá da evolução dos acontecimentos e do comportamento do governo. Apesar de considerar essas ações um progresso, não diria que sejam suficientes.

Já existem discussões que sugerem que as receitas podem estar superestimadas, considerando o ano seguinte, ao mesmo tempo em que algumas despesas podem estar subestimadas.

O governo anunciou as alterações no IOF, com o objetivo de harmonizar a relação entre a política fiscal e monetária, por exemplo, eliminando lacunas de evasão fiscal através do uso de planos de previdência, uniformizando alíquotas e afastando assimetrias e distorções, gerando maior neutralidade tributária e contribuindo para a redução da volatilidade cambial.

Assim, a equipe econômica aumentou:

A previsão do governo é de um efeito arrecadário de R$ 20,5 bilhões em 2025 e de R$ 41 bilhões em 2026. Do ponto de vista fiscal, Luciano Costa destaca o impacto como “bastante relevante”.

O IOF continuará sendo uma questão que gera impactos setoriais, elevando o custo do crédito para alguns setores e operações. O governo afirma que está corrigindo distorções do ponto de vista tributário, comenta o economista-chefe da Monte Bravo.

Aumentar a arrecadação não é o melhor caminho em termos de eficiência e busca por um equilíbrio fiscal, afirma.

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Fonte: CNN Brasil