O Congresso Nacional finalizou a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 nesta quinta-feira (4). A medida estabelece uma meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o governo central. Essa meta foi definida pela equipe econômica e representa um esforço para controlar as finanças públicas.
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Uma das principais mudanças introduzidas no projeto é a liberação acelerada de emendas parlamentares, uma prática comum em anos eleitorais, buscando atender às demandas dos congressistas.
Exceções e Ajustes na Meta Fiscal
O texto da LDO inclui uma exceção de R$ 10 bilhões na meta fiscal das empresas estatais, em um contexto de dificuldades financeiras enfrentadas pelos Correios. Essa medida visa oferecer flexibilidade ao governo para apoiar as empresas públicas, caso seja necessário.
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O projeto também impede que o governo faça compensações entre os resultados fiscais do governo central e das estatais, buscando maior controle sobre as finanças.
Meta para as Estatais e Previsões Financeiras
A meta para as estatais em 2026, que já previa um déficit de R$ 6,8 bilhões, é acompanhada de exceções para despesas da Petrobras e da ENBPar, além de R$ 5 bilhões para o Novo PAC. A aprovação da LDO é um passo crucial para a elaboração do Orçamento da União e, consequentemente, da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Considerações Finais
A aprovação da LDO 2026 demonstra o esforço do governo em estabelecer um arcabouço fiscal com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB. A inclusão de despesas com precatórios não será computada na meta de superávit, o que impacta o resultado final do governo central.
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A LDO serve como base para a definição das prioridades orçamentárias e para o planejamento das finanças públicas para o próximo ano.