Congresso Aprova Reforma que Permite Mineração em Áreas de Geleiras
O Congresso Nacional sancionou, na madrugada desta quinta-feira, 9, uma iniciativa presidencial que concede às províncias o poder de redefinir as áreas de proteção de geleiras. Essa mudança visa facilitar e expandir as operações de mineração, apesar da forte oposição de grupos ambientalistas.
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A Câmara dos Deputados votou a reforma da Lei das Geleiras com 137 votos favoráveis, 111 votos contrários e três abstenções, após um longo debate que se estendeu por quase doze horas. Vale lembrar que o Senado já havia aprovado a alteração em fevereiro.
Argumentos Políticos e Impacto na Mineração
Após a votação, o presidente Milei declarou em um comunicado que a medida estabeleceria um “verdadeiro federalismo ambiental e uma política inteligente e soberana para a exploração de seus recursos” no país.
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O líder ultraliberal enfatizou que modificar a lei, vigente desde 2010, era crucial para atrair investimentos do setor de mineração. Ele celebrou a vitória, afirmando que os ambientalistas “perderam novamente” em seus esforços para barrar o progresso da Argentina.
Apoio Político e Resistência Social
O bloco governista contou com o apoio de aliados de direita e parlamentares de províncias andinas, como Mendoza, San Juan, Catamarca e Salta. Essas regiões são importantes polos de projetos minerários e abrigam grande parte das geleiras argentinas.
Em paralelo ao debate legislativo, milhares de pessoas foram às ruas protestar contra a reforma, gritando slogans como “Água vale mais que ouro” e “Tirem as mãos das geleiras”. Organizações ambientais alertaram que a mudança intensificará a crise climática e anunciaram ações judiciais para contestá-la.
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Perspectivas Ambientais e Econômicas
Segundo dados de 2018, a Argentina conta com cerca de 17 mil massas de gelo com mais de um hectare, incluindo geleiras e geleiras de detritos. No noroeste, onde se concentram os projetos de mineração, essas massas de gelo diminuíram 17% na última década, segundo o Instituto Argentino de Pesquisas de Neve e Gelo (IANIGLA), devido às alterações climáticas.
Visões Conflitantes sobre a Lei
Os defensores da reforma argumentam que ela esclarecerá critérios considerados “imprecisos” sobre áreas protegidas, devolvendo poder de decisão às províncias sobre seus recursos naturais.
Por outro lado, parlamentares da oposição contestaram a reforma, alegando inconstitucionalidade por contrariar tratados internacionais e apontando riscos às reservas hídricas do país. A aprovação consolida uma vitória política para Milei, que já havia imposto desregulamentação trabalhista em fevereiro.
O Foco no Desenvolvimento de Recursos Naturais
O presidente busca impulsionar a capacidade argentina de extrair cobre, lítio, ouro e prata, citando frequentemente o Chile, vizinho e grande produtor mundial de cobre na Cordilheira dos Andes, como exemplo de modelo a ser seguido.
Projeções do Banco Central indicam que as exportações de mineração argentina podem triplicar até 2030. No entanto, Enrique Viale, da Associação Argentina de Advogados Ambientalistas, alertou que a reforma beneficia “grandes empresas transnacionais de mineração” e ameaça o abastecimento de água de 70% dos argentinos.
Diego Salas, diretor de comunicação do Greenpeace Argentina, reforçou a gravidade da situação, afirmando que “Atacar as geleiras só agrava a situação”, diante da realidade da crise climática global que todos vivenciam.