Congresso Aprova Proposta Orçamentária para 2026

Na tarde desta sexta-feira, 19, o Congresso Nacional deu o aval ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao ano de 2026. As manobras finais do relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), visaram garantir a aprovação, com remanejamentos internos que atenderam às demandas de diversos congressistas.

O PLOA estabelece um montante de R$ 6,543 trilhões em despesas, com um superávit projetado de R$ 34,5 bilhões. Esse valor representa um aumento de R$ 200 milhões em relação à meta fiscal original, que previa um superávit de R$ 34,3 bilhões. A proposta contempla uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), permitindo um déficit zero ou um superávit até 0,25% maior ou menor.

Detalhes da Proposta

É importante ressaltar que algumas despesas não entram diretamente no cálculo da meta fiscal, como o pagamento de precatórios – dívidas judiciais contra a União. Estima-se que essa rubrica totalize R$ 49,35 bilhões, excluída do balanço inicial.

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Após essa exclusão, o relator identificou um espaço fiscal disponível de R$ 13,8 bilhões.

Financiamento e Distribuição

A utilização desse espaço fiscal foi impulsionada por um crescimento projetado na receita líquida, estimado em R$ 13,2 bilhões. O projeto prevê R$ 49,9 bilhões para emendas parlamentares, com distribuição específica: R$ 26,6 bilhões para emendas individuais, R$ 11,2 bilhões para bancadas estaduais e R$ 12,1 bilhões para comissões permanentes.

Além disso, R$ 11,1 bilhões estão destinados às emendas não impositivas (RP2) e ao Programa de Aceleração ao Crescimento (RP3), cuja execução depende de aprovação do governo.

Outros Componentes do Orçamento

O projeto também reserva R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que financiará as campanhas dos candidatos na eleição de 2026, e R$ 1,4 bilhão para o Fundo Partidário, destinado a financiar os partidos políticos. O limite de despesas primárias da União aumentou de R$ 2,249 trilhões (em 2025) para R$ 2,428 trilhões em 2026, refletindo uma inflação de 5,35% e um crescimento real de 2,5%.

Gastos por Setor

O orçamento será distribuído entre os poderes Executivo (R$ 2,3 trilhões), Legislativo (R$ 18,8 bilhões) e Judiciário (R$ 64,7 bilhões). O gasto com pessoal deve atingir R$ 489,5 bilhões em 2026, com ajustes remuneratórios e concessão de vantagens representando R$ 7,1 bilhões, e o provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações, R$ 4,3 bilhões.

Além disso, o PLOA prevê investimentos em áreas como Educação (R$ 135,6 bilhões), Saúde (R$ 247,5 bilhões), programas sociais como Minha Casa, Minha Vida (R$ 24,7 bilhões) e o Seguro-Desemprego (R$ 63,8 bilhões), além de um refinanciamento da dívida pública de R$ 1,8 trilhão.