Congresso Nacional Decide Votar em Vetos Ambientais com Críticas

A próxima quinta-feira (27) será crucial para o meio ambiente no Brasil, quando o Congresso Nacional deve votar os vetos assinados pelo presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), também conhecida como “PL da Devastação” pelos ambientalistas.

A sessão conjunta entre deputados e senadores, que trata do tema, está na ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados.

Organizações socioambientais expressam preocupação com a pressão de grupos políticos para que os vetos sejam derrubados. Se isso ocorrer, dispositivos que autorizam auto licenciamento amplo e emissão automática de licenças poderiam ser retomados, além da execução de grandes obras sem estudos ambientais.

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A avaliação é que a derrubada dos vetos abriria espaço para um aumento no desmatamento, queimadas, conflitos territoriais e insegurança jurídica. Além disso, direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais estariam em risco, podendo ser ignorados nos processos de licenciamento caso seus territórios ainda não estejam demarcados ou titulados.

O Instituto de Direito Coletivo, por exemplo, destaca que a admissão de licenças automáticas e a negligência com os direitos de quilombolas e comunidades tradicionais criariam um cenário de maior conflito e insegurança. As organizações defendem que a manutenção dos vetos é essencial para evitar insegurança jurídica, conflitos socioambientais e impactos climáticos irreversíveis, garantindo também a coerência com a agenda internacional do Brasil.

A perspectiva de derrubada dos vetos pode levar o país ao “precipício ambiental e climático”, com o risco de desastres como os de Mariana e Brumadinho, segundo Mauricio Guetta, da Avaaz. A classificação da votação como o maior retrocesso ambiental em 40 anos demonstra a urgência da situação.

A Câmara dos Deputados já havia aprovado o projeto de lei que estabelecia as novas regras de licenciamento ambiental em julho, com apoio do agronegócio e setores empresariais. O presidente Lula sancionou os vetos em agosto, argumentando que as medidas garantiriam “proteção ambiental e segurança jurídica”, após “escutar a sociedade civil”.

No entanto, ambientalistas criticam a Medida Provisória (MP) 1.308, que permite licenciamento simplificado de projetos “estratégicos”, considerando que ela cria atalhos para empreendimentos como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas e a pavimentação de estradas.

O Observatório do Clima identificou 833 emendas do Congresso à MP, com 75% das propostas retomando dispositivos rejeitados pelo presidente Lula e 80% representando retrocessos ambientais. A estratégia do Congresso, segundo o observatório, é usar a MP como atalho para reconstruir o “PL da Devastação” e incluir novos dispositivos sem debate público ou controle social.

O Senado prorrogou o prazo para analisar a MP até 5 de dezembro, à véspera da COP30.