A Câmara dos Deputados e o Senado promoverão nesta terça-feira (17) sessão para analisar os vetos do governo Lula. A reunião conjunta de parlamentares também deve incluir a leitura da criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (inss-nesta-terca-feira/”>CPMI) para investigar as fraudes no INSS.
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A reunião será conduzida em face da insatisfação de parlamentares com as medidas do Executivo de aumento de impostos. Nos últimos dias, integrantes da base governista intensificaram as articulações para amenizar o descontentamento dos congressistas com as propostas da equipe econômica sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o atraso na liberação de emendas.
Na véspera da sessão, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), participou de reunião com líderes da base aliada do governo.
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A pauta da sessão de terça-feira contempla 60 vetos, embora não seja necessário analisar todos. Conforme a CNN reportou, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou existir acordo para postergar o voto sobre regras mais restritas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Lula vetou a parte referente ao assunto na proposta da reforma do pacote fiscal, sancionada no final de 2024. Além disso, conforme o senador, não serão avaliados os vetos ao projeto de lei que regulamenta a exploração do potencial eólico offshore (em alto mar). Os dispositivos barrados pelo Planalto favorecem o setor elétrico e foram vistos como “jabutis” pelo governo.
O entendimento com os líderes da base contempla também a aprovação do Planalto para a revogação do veto ao projeto que estabelecia aposentadoria mensal e vitalícia a indivíduos nascidos com deficiência causada pelo vírus Zika na gestação.
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Em janeiro, o governo vetou o projeto e publicou uma medida provisória de apoio financeiro, consistindo em um benefício individual de R$ 60 mil para crianças até 10 anos que nasceram com deficiência decorrente do vírus Zika durante a gestação.
Entre os temas que ainda estão sendo negociados incluem os vetos sobre a regulamentação da reforma tributária. O Planalto removeu a isenção dos fundos de investimento e patrimoniais da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os novos tributos que entrarão em vigor com a reforma.
A ação impacta os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro).
Restam vetos pendentes, como excertos do projeto sobre a renegociação das dívidas dos estados e artigos da lei que originaram o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O veto mais antigo data de 2022, proposto pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), e versava sobre a isenção do serviço de bagagem em voos.
Ademais dos vetos, estão em discussão no Congresso quatro projetos de lei. Um deles possibilita o pagamento de pessoal no setor de saúde por meio de recursos provenientes de emendas parlamentares. O texto foi proposto pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado.
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre o Instituto Nacional do Seguro Social.
A instauração da CPMI depende da análise do requerimento em sessão conjunta do Congresso Nacional. A expectativa inicial da oposição era que a leitura do pedido de criação da CPI ocorresse em sessão no dia 27 de maio, contudo, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu postergar a sessão conjunta.
O governo obteve um período de pausa e a pressão em relação aos desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diminuiu diante do impasse em torno do aumento do IOF. Segundo Randolfe, a base governamental deve buscar nomes de aliados do Planalto para os cargos de relator e presidente.
A CNN apurou que o senador Omar Aziz (PSD-BA) é uma das indicações consideradas pelo governo para presidir a CPMI. A relatoria deverá ser exercida por um deputado.
Fonte por: CNN Brasil