Debate sobre emendas parlamentares no Congresso Nacional

O Congresso Nacional retoma nesta semana a discussão sobre o calendário de pagamento das emendas parlamentares para 2026, um tema delicado no Orçamento. Essa questão gera insatisfação no governo federal, que busca evitar o engessamento das contas do Executivo.

Após a suspensão da sessão na semana anterior, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) dará continuidade nesta terça-feira, 21, à análise da proposta, com a votação do parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se aprovada, a proposta seguirá para os plenários da Câmara e do Senado.

Governo busca conter avanço da proposta

Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), atendeu a um pedido do governo e solicitou ao presidente da CMO, Efraim Filho (União-PB), o adiamento da votação do relatório da LDO. O governo justificou que precisava de mais tempo para avaliar ajustes no texto, especialmente após a frustração de receitas causada pela queda da medida provisória que substituía o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

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Com a derrota da MP, o Ministério da Fazenda perdeu parte do plano de recomposição fiscal e busca evitar que a LDO imponha prazos rígidos para o pagamento das emendas, o que reduziria a flexibilidade do Executivo na execução do Orçamento.

Críticas à política fiscal do governo

O adiamento da votação gerou críticas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e à política fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Efraim Filho afirmou que “o ministro Fernando Haddad trata diariamente de uma agenda de arrecadação, mas parece ter deixado em segundo plano a de corte de despesas”.

Ele ressaltou que o equilíbrio fiscal também deve ser buscado pelo lado das despesas e que a queda na arrecadação não pode justificar novos aumentos de impostos. “O Congresso quis dar um recado claro de que não aguenta mais a agenda de aumento de tributos”, defendeu, pedindo mais eficiência nos gastos públicos.

Expectativa de votação nesta quinta-feira

Efraim Filho informou que o plano da CMO é votar o relatório ainda nesta semana e que a apreciação da matéria no plenário do Congresso está prevista para quinta-feira, 23. “O senador Davi me encaminhou uma solicitação cordial para que adiássemos a votação do relatório da LDO. No entanto, ele mantém a perspectiva de votar o texto na sessão de quinta-feira, que terá apenas duas pautas: o veto do licenciamento ambiental e a LDO”, explicou o presidente da comissão.

O governo deve intensificar as negociações com líderes partidários para tentar modificar trechos do relatório antes da votação final. A equipe econômica teme que a proposta atual limite a capacidade do Executivo de gerenciar os gastos em 2026, um ano eleitoral.