O Congresso Nacional deve votar nesta quinta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Aprovada na quarta-feira pela Comissão Mista de Orçamento após um acordo entre o governo e os parlamentares, a LDO busca equilibrar a execução orçamentária em um ano eleitoral com as metas fiscais estabelecidas pelo Planalto.

A votação, que contou com apenas um voto contrário do senador Espiridião Amin (PP-SC), marca um passo importante para a definição do orçamento do próximo ano.

Pontos Chave da LDO

Um dos aspectos mais relevantes da LDO é a permissão para o governo perseguir o piso do intervalo de tolerância da meta fiscal em 2026, em vez do centro, conforme recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A meta fiscal prevista, de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou cerca de R$ 34 bilhões, com um intervalo de zero a 0,5% do PIB, representa um desafio para o governo.

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Regras para Emendas e Pressões Eleitorais

O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), incluiu um calendário obrigatório para o pagamento das emendas impositivas. A proposta exige que pelo menos 65% dos recursos sejam liberados até julho de 2025, tanto para emendas individuais quanto para as de bancada.

Emendas de comissão, por outro lado, mantêm um piso de 50% para evitar que a disputa por emendas paralise a execução das despesas em ano eleitoral.

Revisão da Arrecadação para 2026

O Congresso também elevou a estimativa de arrecadação para 2026 para R$ 12,3 bilhões, conforme proposto pela senadora Professora Dorinha (União-TO). Essa revisão, que representa um aumento de 0,39% em relação ao projeto original, considera diversas mudanças, como medidas de defesa comercial que devem gerar R$ 14 bilhões, o impacto de alterações no cálculo do preço de referência do petróleo e a recuperação de R$ 10 bilhões com a limitação de compensações tributárias indevidas.

A aprovação da taxação de bets e fintechs, ainda em discussão na Câmara, também contribui para o aumento da arrecadação.