O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sofreu sanções aplicadas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A legislação americana visa homenagear Sergei Magnitsky, advogado russo que faleceu em uma prisão de Moscou após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país.
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A criação da sanção está ligada à morte de Sergei Magnitsky, em 19 de novembro de 2009, enquanto ele estava detido em uma prisão russa. O advogado havia descoberto um esquema de corrupção envolvendo funcionários do Ministério do Interior da Rússia, que teriam desviado mais de US$ 230 milhões em reembolsos fiscais.
Magnitsky era especialista em direito tributário e trabalhava para o escritório Firestone Duncan em Moscou. Entre seus clientes estava a Hermitage Capital Management, uma das maiores empresas de investimentos com operações na Rússia durante as décadas de 1990.
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A situação se agravou quando William Browder, um investidor americano da Hermitage, foi acusado pelo governo russo de irregularidades financeiras e tributárias, resultando em sua deportação e proibição de retornar à Rússia. Em 2007, tanto a Hermitage quanto o escritório Firestone Duncan foram alvo de ações conduzidas pelo Ministério do Interior russo.
Em seguida, Magnitsky descobriu um complexo esquema de corrupção. Suas investigações revelaram que documentos obtidos em operações foram utilizados para modificar a propriedade da Hermitage, possibilitando que servidores públicos embolsassem fraudulentamente reembolsos fiscais que ultrapassaram US$ 230 milhões.
Em novembro de 2008, Magnitsky foi preso sob acusações de evasão fiscal. Segundo informações divulgadas pelo jornal britânico “The Telegraph”, durante sua detenção, o advogado foi mantido em celas muito pequenas e impedido de receber visitas. Ele desenvolveu problemas de saúde, como pedras nos rins, cálculos biliares e pancreatite, mas não recebeu tratamento médico adequado. Uma cirurgia considerada necessária nunca foi realizada.
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Sergei Magnitsky faleceu em sua cela em 19 de novembro de 2009, oito dias antes do seu provisório retorno à liberdade. O indivíduo tinha 37 anos.
De acordo com o “The Telegraph”, as autoridades russas inicialmente classificaram a morte como “ruptura da membrana abdominal”, porém, depois declararam que o advogado teve um infarto. A família teve o pedido de autópsia recusado.
Ludmila Alekseeva, que liderava o Grupo Helsinque de Moscou, importante organização de defesa dos direitos humanos na Rússia hoje extinta, declarou que Magnitsky morreu após ser violentamente agredido por vários membros do Ministério do Interior. O atestado de óbito oficial reconheceu um traumatismo craniano como causa da morte. Exames periciais identificaram múltiplos hematomas e lesões nas mãos e pernas do advogado.
Fonte por: Poder 360