O ministro Bruno Dantas, do TCU, declarou nesta quarta-feira (11.jun.2025) que o Congresso Nacional deve lidar com urgência as distorções salariais no serviço público em face da “crise fiscal”.

É necessário que o Congresso Nacional interrompa os excessos do funcionalismo público. É preciso moralizar a remuneração, e nós, do TCU, devemos aumentar a intensidade por causa do quadro que atingiu um patamar insustentável.

SISTEMA S

Dantas também apoiou a necessidade de revisar o repasse governamental para o Sistema S. “Corroboro com a pertinente observação do relator sobre os quase R$ 39 bilhões destinados ao Sistema S. Evidente que reconhecemos os méritos das políticas públicas que são levadas a efeito com recursos do Sistema S (…), certamente, esse recurso poderia nos dar um alívio em um momento tão grave”, afirmou.

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O Sistema S é um conjunto de entidades ligadas ao governo, mantidas por contribuições obrigatórias de empresas, que oferecem serviços relacionados à qualificação profissional, saúde, lazer, assistência social e incentivo ao empreendedorismo.

O Sistema inclui o Senai, Sesi, Senac, Sebrae e outras instituições. Apesar de seu papel importante no desenvolvimento econômico e social, os repasses obrigatórios têm sido criticados pelo impacto fiscal e pela ausência de transparência, principalmente em momentos de restrição orçamentária.

Contas da Presidência

O parecer do ministro relator Jhonatan de Jesus aprovou as despesas do Planalto para o ano de 2024. Segue a íntegra (PDF – 872 kB) da apresentação.

No entanto, existiam ressalvas, como:

Ao ignorar as exigências da lei de responsabilidade fiscal, o Estado lança mão de um orçamento à vista, que em 2024 atingiu a cifra monumental de R$ 563,5 bilhões. Mais da metade desses benefícios fiscais incidem sobre fontes da seguridade social, retirando recursos que poderiam amenizar o crescente déficit da Previdência.

O TCU identificou distorções contábeis significativas no Balanço Geral da União. A auditoria apontou R$ 7,4 bilhões em erros nos ativos e R$ 31 bilhões no patrimônio líquido, que se encontra em situação negativa. O tribunal recomendou que as unidades responsáveis corrijam as distorções e que haja acompanhamento nas auditorias de 2025.

Resultado das receitas e despesas de um governo ou entidade.

O governo federal apresentou um déficit primário ajustado de R$ 13,5 bilhões em 2024. As receitas primárias líquidas totalizaram R$ 2,1 trilhões, e as despesas primárias atingiram R$ 2,2 trilhões.

O resultado se manteve dentro do limite estabelecido pela meta fiscal da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com centro da meta nulo e intervalo de tolerância de até R$ 28,8 bilhões. A margem foi revisada considerando elementos como calamidade pública, emergência climática e decisões do próprio TCU.

Fonte por: Poder 360