Conselho Curador amplia acesso ao FGTS em financiamentos imobiliários!

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tomou uma importante decisão: ampliar o acesso ao fundo no financiamento de imóveis. Essa mudança se aplica a todos os contratos dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), independentemente da data em que foram assinados, desde que o imóvel esteja avaliado até R$ 2,25 milhões.

Essa medida busca resolver um problema que surgiu em outubro de 2025, quando o governo federal aumentou o limite do SFH de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.

Impacto de uma Mudança Gradual

Inicialmente, o teto maior só valia para novos contratos. Financiamentos feitos entre junho de 2021 e outubro de 2025 continuavam limitados ao valor anterior. Isso significava que muitos compradores ficavam impedidos de usar o FGTS, mesmo que o imóvel estivesse dentro do novo limite.

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Essa situação gerou insegurança tanto para os consumidores quanto para os bancos, aumentando o risco de ações judiciais.

Como a Nova Regra Funciona

Com a unificação das regras, todos os contratos passam a ser tratados da mesma forma. Basta que o imóvel respeite o valor máximo de R$ 2,25 milhões para que o FGTS possa ser utilizado para reduzir o valor do financiamento, quitar o contrato ou abater parcelas.

Essa mudança beneficia especialmente quem busca imóveis em capitais onde os preços estão mais altos.

Estimativas e Contexto Econômico

Apesar da mudança, o impacto no volume total de recursos movimentados pelo fundo deve ser pequeno, estimado em cerca de 1%, segundo o próprio Conselho Curador. Essa estimativa considera o cenário atual, marcado pela alta da taxa Selic (em 15% ao ano) e pela escassez de imóveis entre R$ 800 mil e R$ 3 milhões.

Detalhes da Regra e Requisitos

Para utilizar o FGTS, é necessário que o imóvel seja destinado à moradia própria e que o comprador não possua outro imóvel residencial na mesma cidade. Além disso, é preciso esperar três anos para poder utilizar o FGTS novamente na compra de outro imóvel.

O limite máximo de valor do imóvel, agora, é de R$ 2,25 milhões.

Para Quem Já Tem Financiamento

Para quem já financia um imóvel e estava impedido de usar o FGTS, agora pode solicitar a utilização do fundo, desde que o imóvel esteja dentro do limite de avaliação. É necessário apresentar um novo laudo de avaliação que comprove o valor atualizado do imóvel.

A partir de agora, não há mais distinção entre contratos antigos, intermediários e novos.