Limites Aprovados para Operações de Crédito com Saque-Aniversário do FGTS

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estabeleceu novos limites para operações de crédito que envolvem o saque-aniversário do fundo. A medida, aprovada nesta terça-feira (7), define um piso de R$ 100 e um teto de R$ 500 para a antecipação dos recursos. Além disso, restringe o adiantamento do saque-aniversário a até três parcelas a partir do segundo ano, mantendo o limite de cinco saques no primeiro.

Restrições nas Operações de Crédito

A nova regra também limita a quantidade de operações possíveis por ano, passando de ilimitado para apenas uma por ano. Outra nova medida é que o trabalhador poderá acessar essas operações de crédito 90 dias após aderir ao saque-aniversário. Dados do Ministério do Trabalho indicam que atualmente, 26% desses negócios são contratados no mesmo dia da opção do trabalhador.

Dados sobre o Saque-Aniversário

Segundo a Pasta, 51% dos trabalhadores estão no saque-aniversário, o que representa cerca de 20 milhões de pessoas. Destes, 90% ganham até quatro salários mínimos.

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Preocupações do Ministro com o Saque-Aniversário

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, classificou o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores. Ele ressaltou que, no início do ano, o governo desbloqueou cerca de 12 bilhões de contas do Fundo. “Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu FGTS – e demissões acontecem todos os dias. Hoje, já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, que somam R$ 6,5 bilhões. O saque-aniversário enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento”, afirmou o ministro.

Com informações do Estadão Conteúdo