A OAB publicou na quinta-feira (7.ago.2025) uma carta aberta ao país, na qual solicita aos políticos e membros do sistema Judiciário “equilíbrio”, “respeito mútuo” e “observância irrestrita aos ditames constitucionais”.

A instituição declara que, embora não se alinhe a correntes políticas ou ideológicas, não pode permanecer silente diante de abusos de qualquer tipo e provenientes de órgãos institucionais.

A Ordem declarou que a prisão e a aplicação de medidas cautelares rigorosas contra acusados ou investigados em processos criminais, definidas antes do trânsito em julgado, provocam uma profunda reflexão.

Leia também:

Uísque Irlandês Renasce: Novas Destilarias e Sabores Exclusivos Conquistam o Paladar!

CNH: Regras Flexibilizadas Entram em Vigor com Novas Opções de Estudo

INSS Revela Calendário com 10 Datas de Pagamento para Aposentados em 2025

A OAB declarou que é imprescindível reiterar que medidas criminais, notadamente aquelas que restringem a liberdade, devem ser implementadas com base irrefutável e com total respeito aos dispositivos constitucionais, incluindo o direito à liberdade de expressão.

A carta foi publicada na mesma semana em que Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, devido ao entendimento de que o ex-presidente não cumpriu as medidas protetivas, que abrangiam a proibição de utilização de redes sociais, de forma direta ou indireta.

Ao mencionar o Supremo, a OAB ressalta a missão da Corte de “proteger a Constituição” e afirma que sua atuação “deve sempre seguir os princípios que sustentam a própria democracia”. Assim, segundo a Ordem, “é fundamental o respeito às prerrogativas da advocacia – como o sigilo profissional, o acesso pleno aos autos dos processos e a sustentações orais síncronas –, que são garantias constitucionais, em verdade, do cidadão, destinatário do direito de defesa”.

Moraes recebeu críticas devido à sua prisão domiciliar de Bolsonaro. Embora nenhum ministro da Corte tenha se manifestado publicamente, e alguns tenham declarado apoio, nos bastidores, o Poder360 ouviu de cinco ministros expressões de reprovação em relação à atuação de Moraes.

A decisão de Moraes de aplicar monitoramento eletrônico em Bolsonaro gerou considerável incômodo entre os ministros do STF. A prisão domiciliar acentuou ainda mais essa tensão. A grande maioria no STF considera ter sido uma medida excessivamente antecipada.

A defesa da soberania.

A OAB também manifestou veementemente sua discordância com políticos com mandatos eletivos e lideranças que incentivem o descrédito das instituições públicas e incitem a adoção de medidas, notadamente estrangeiras, que desestabilizem a economia do país, prejudicando empresários e trabalhadores brasileiros.

Não se constrói democracia sabotando o próprio país; ataques à soberania nacional são inadmissíveis. A liberdade de expressão é um valor constitucional, mas não pode servir para práticas antidemocráticas.

Na quarta-feira (6 de agosto), entraram em vigor as tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos ao Brasil. Trump justificou a adoção da medida com base na decisão do STF de ampliar a responsabilização das grandes empresas americanas e o que considera uma “caça às bruxas” perpetrada pelo Brasil contra Bolsonaro.

Após o primeiro anúncio de Trump, ao longo de julho, observou-se uma intensa campanha do governo federal em defesa da soberania nacional, que contribuiu para elevar os índices de popularidade do governo federal e do presidente.

Paralelamente, a base governamental no Congresso tem manifestado críticas e exercido pressão pela destituição do deputado Eduardo Bolsonaro (PL), que se encontra atualmente nos Estados Unidos e manteve contato com membros da Casa Branca para a aprovação de sanções contra Moraes.

Em 30 de julho, Moraes foi incluído pelos EUA na Lei Magnitsky, que visa aplicar sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos.

Bala na cabeça.

Na segunda-feira (4.ago), data da prisão domiciliar de Bolsonaro, o advogado Felipe Santa Cruz, ex-presidente da OAB, celebrou a decisão de Moraes.

Um usuário perguntou-lhe qual seria o crime de Bolsonaro que justificaria o seu cárcere. Santa Cruz afirmou que o ex-presidente cometeu “traição aos cânones democráticos” e, em seu “mundo ideal”, a pena adequada seria a de morte. “Bala na nuca!”, declarou.

Leia a íntegra da carta da OAB:

Diante do aumento da tensão entre lideranças e instituições da República e da radicalização do debate público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) insta os atores políticos e integrantes do Sistema de Justiça ao equilíbrio, ao respeito mútuo e à observância irrestrita aos ditames constitucionais. O Estado Democrático de Direito demanda contenção, prudência, limites e observância rigorosa da legalidade.

A Ordem dos Advogados do Brasil nunca adotará posição partidária ou ideológica, sendo alheia tanto aos interesses do governo quanto ao apoio à oposição. Nosso compromisso é com o Brasil. Desta forma, a OAB não pode se omitir diante de abusos de qualquer tipo e provenientes de instituições.

A prisão e a aplicação de medidas cautelares rigorosas contra réus ou investigados em processos criminais, decididas antes do trânsito em julgado, provocam uma profunda reflexão. É imprescindível reiterar que as sanções penais, sobretudo aquelas que restringem a liberdade, devem ser adotadas com base em fundamentos sólidos e com total respeito aos direitos constitucionais, incluindo a garantia da liberdade de expressão. A OAB não discerne a culpa ou inocência dos envolvidos, mas assegura que os julgamentos ocorram em conformidade com o devido processo legal. Caso contrário, surgem precedentes perigosos, que podem impactar qualquer orientação político-ideológica.

A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja missão é proteger a Constituição, deve sempre seguir os princípios que sustentam a própria democracia. É fundamental o respeito às prerrogativas da advocacia – como o sigilo profissional, o acesso pleno aos autos dos processos e a sustentações orais sincronas –, que são garantias constitucionais, em verdade, do cidadão, destinatário do direito de defesa. A Ordem tem agido incansavelmente para reverter decisões que venham a ferir tais garantias, independentemente do viés ideológico dos assistidos, e continuará lutando, sempre dentro dos marcos institucionais, pelo livre e pleno exercício da advocacia.

A OAB condena fortemente atos e ações de políticos e lideranças que promovam a descredibilidade das instituições públicas e incentivem a adoção de medidas, sobretudo de origem externa, que desestabilizem a economia do país e, por consequência, prejudiquem empresários e trabalhadores brasileiros. Não se constrói democracia por meio da sabotagem do próprio país; ataques à soberania nacional são inaceitáveis. A liberdade de expressão é um valor constitucional, mas não pode ser utilizada para práticas antidemocráticas.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil insta todos os membros dos Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – e todas as lideranças políticas e civis do país a estabelecerem um acordo pela pacificação do Brasil, com total respeito à soberania nacional, ao devido processo legal e às normas constitucionais e legais, ao Poder Judiciário e a todas as instituições públicas.

A ordem será seguida independentemente e de forma crítica, atuante e propositiva. E reitera: somos agentes da legalidade. Nossa missão é proteger o Estado Democrático de Direito e o país, contra qualquer ameaça. Nossa bandeira é a Constituição. Nosso lado é o Brasil.

Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Conselho Colégio dos Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB

sobre a prisão domiciliar de Bolsonaro:

Saiba mais sobre a decisão de Moraes:

sobre a reação da oposição e de governistas:

Fonte por: Poder 360