Conselho de Controle de Resultado e Controladoria-Geral da União identificam desvio em aluguel de veículos destinados a comunidades indígenas
CGU afirma que cerca de 8 mil indígenas ficaram desassistidos; Justiça interditou recursos de R$ 20 milhões de envolvidos.
A PF e a CGU iniciaram nesta quarta-feira (23) uma operação que apura irregularidades em licitações e contratos administrativos referentes à prestação de serviços de locação de veículos para o DSEI Cuiabá.
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O DSEI Cuiabá é uma unidade gestora descentralizada do SasiSUS (Subsistema de Atenção à Saúde Indígena), responsável pela coordenação e execução de ações de atenção à saúde nas terras e territórios indígenas. Sua área de abrangência inclui 11 municípios do estado de Mato Grosso, atendendo uma população aproximada de 8 mil indígenas de diferentes etnias, distribuídos em mais de 60 aldeias, que necessitam dos serviços de transporte para a realização de suas atividades.
A Operação Portare cumpre 17 mandados de busca e apreensão, o afastamento cautelar de dois servidores públicos e o sequestro de bens e valores, que somam R$ 20.353.193,84, em desfavor de dez investigados. As diligências ocorrem em Brasília (DF), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Várzea Grande (MT) e Rio de Janeiro (RJ) e envolvem a participação de 70 policiais federais e 3 servidores da CGU.
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As investigações iniciaram-se a partir de comunicados internos da CGU e de informações fornecidas pelo MPF e pela PF, que solicitaram à Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso que realizasse auditoria em certas contratações do DSEI.
Investigações revelaram contratações diretas de serviços de locação de veículos em 2023 e 2024, no valor de R$ 12.524.640,00, com evidências de fraudes, beneficiamento da contratada por meio de acordos prévios entre agentes públicos e privados, superfaturamento na entrega de veículos contratados parcialmente, causando prejuízo ao erário no montante de R$ 1.305.855,54, além do pagamento de vantagens indevidas e outras irregularidades.
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Em licitação homologada em 2025 para a contratação de serviços de locação de veículos, com o principal item vencido por proposta de R$ 25.047.000,00, surgiram novos indícios de irregularidades, incluindo violação de sigilo funcional, proposta de preços inexequível, inexecução parcial de contrato com a entrega de veículos em quantidade e categorias inferiores ao estabelecido na licitação, além de novas suspeitas de pagamentos de vantagens indevidas.
Fonte por: CNN Brasil