Conselho de Economia da Presidência defende a autonomia do país e a Constituição Federal

O CDESS, o Conselho, publicou um manifesto em defesa da soberania nacional e em apoio ao STF (Supremo Tribunal Federal). O texto foi apresentado nesta terça-feira (5.ago.2025) pela atriz Dira Paes durante a 5ª sessão plenária do colegiado.

A carta expressa a posição do conselho em relação às tensões com os Estados Unidos, incluindo as tarifas de 50% aplicadas pelos norte-americanos a produtos brasileiros e a sanção ao ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes.

O documento declara que o Brasil é um país “livre, soberano e democrático” e que o respeito ao princípio da soberania “é condição inegociável nas relações com os demais países”.

Conselho

O Conselho foi instituído por Lula em seu primeiro mandato (2003-2006) para assegurar a participação de diferentes segmentos da sociedade no âmbito do governo. Ele foi desmantelado em 2019, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

O presidente declarou que o país sofreu perdas significativas devido ao período em que o Conselho não operou, entre 2019 e 2023.

A terceira gestão do petista reformulou a comissão no início do governo, em 2023, com o objetivo de ser um canal de diálogo direto entre o Executivo e a sociedade.

Leia a íntegra da carta:

Somos uma nação livre, soberana e democrática. Temos orgulho do nosso povo e da nossa história.

Possuímos uma riqueza cultural notável, manifesta em nossas artes, costumes, economia e em cada região do nosso país.

Nossas riquezas ambientais são inestimáveis. A COP30 [Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025], que ocorrerá no Brasil em 2025, reforça a importância e nossa responsabilidade em relação às mudanças climáticas.

Reconhecemos nossas desigualdades e combatemos diariamente para superá-las. Lutamos contra o feminicídio, o trabalho análogo à escravidão, pelos direitos das crianças e adolescentes, dos povos originários e dos quilombolas.

Celebramos hoje o feito notável de termos, mais uma vez, alcançado a saída do Mapa da Fome da ONU, embora a questão da soberania e segurança alimentar da nossa população permaneça como prioridade.

Acreditamos em um mundo sem guerras, que valorize a vida, o meio ambiente, a solidariedade, a diversidade, a história e a autodeterminação de cada povo.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável é uma das mais robustas manifestações democráticas de um país notável, com grande potencial e inúmeros desafios.

As divergências de pensamento não representam um obstáculo. São a nossa maior valia. Ao respeitar essas diferenças, oferecemos um exemplo na criação de políticas públicas, propostas e estratégias para questões nacionais relevantes e complexas, demonstrando que é possível construir um Brasil mais justo, igualitário e sustentável a partir da nossa pluralidade.

A soberania nacional é declarada no artigo 1º da nossa Constituição. O respeito a esse princípio é condição inegociável nas relações com os demais países.

Nós conservamos, por mais de 200 anos, uma relação de respeito e cooperação com os Estados Unidos da América.

Reafirmamos o nosso compromisso com a soberania e as instituições democráticas, abrangendo o Poder Judiciário e o Supremo Tribunal Federal.

Reafirmamos nosso total interesse em colaborar com as negociações comerciais entre nossos países, buscando fortalecer nossas economias a partir das potencialidades de cada nação.

O Brasil é uma nação soberana, que preza pela paz mundial, pelo multilateralismo e pelo enfrentamento da fome e da miséria. Um país que valoriza a autodeterminação dos povos e almeja ser reconhecido por isso.

Brasília, 5 de agosto de 2025.

Comitê Gestor do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável da Presidência da República.

Fonte por: Poder 360

Brasil e Estados Unidos Conselho de Economia Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal

Autor(a):

Redação ZéNewsAi

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