O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realizará reunião nesta terça-feira (6/5), às 11h, para analisar o pedido de suspensão cautelar do mandato, por seis meses, do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) devido a comportamento incompatível com o decoro parlamentar.
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Na segunda-feira (5/5), o deputado Ricardo Maia (MDB-BA), relator do processo, apresentou ao conselho parecer que recomenda a aplicação da pena.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados instaurou representação contra Gilvan, alegando quebra de decoro parlamentar e solicitando a suspensão cautelar do mandato por seis meses.
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O pedido foi apresentado um dia após o parlamentar ter protagonizado uma discussão durante a Comissão de Segurança Pública da Câmara, que ouvia o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Gilvan da Federal protagonizou uma nova discussão com Lindbergh Farias (PT-RJ) na Câmara dos Deputados, utilizando linguagem ofensiva em relação à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Ultrapassou o limite.
A Mesa Diretora informou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que o deputado “incidiu em condutas incompatíveis com o decoro parlamentar”, ao proferir manifestações gravemente ofensivas e difamatórias contra Gleisi, “em evidente abuso das prerrogativas parlamentares, o que configura comportamento incompatível com a dignidade do mandato”.
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Gilvan ofendeu a imagem da ministra das Relações Institucionais, além de ter proferido insinuações ultrajantes, desonrosas e depreciativas.
A conduta do representado manchou inegavelmente a honra do Parlamento, além da honra da ministra Gleisi Hoffmann.
A Mesa Diretora reiterou sua posição, sustentando que as declarações do deputado do PL ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram o uso indevido de prerrogativas parlamentares.
De acordo com o Projeto de Resolução nº 32/2024, que permite a suspensão temporária do mandato de um deputado em caso de falta de decoro, o Conselho de Ética tem 15 dias para analisar o caso.
Prioridade
A medida cautelar em questão terá precedência sobre outras pautas. A decisão somente será tomada pelo voto da maioria absoluta dos membros do conselho.
A decisão do Conselho de Ética pode ser levada ao Plenário, no prazo de cinco sessões, sendo exigido o voto da maioria absoluta dos parlamentares (257) para manter a suspensão do mandato.
O recurso pode ser apresentado pelo próprio deputado ou por um dez avos dos deputados ou líderes que representem essa quantidade (52).
Fonte: Metrópoles