A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (6), por 15 votos a 4, o parecer que propõe a suspensão do mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por três meses.
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O parlamentar ainda pode solicitar uma votação no plenário. Ele declarou, contudo, que não deve contestar a decisão.
Gilvan foi alvo de uma representação, apresentada pela Mesa Diretora da Casa, por quebra de decoro parlamentar devido a ofensas direcionadas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR). A ação também o acusa de confronto verbal com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), esposo de Gleisi, em uma reunião na Comissão de Segurança Pública.
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O relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), manifestou-se a favor da suspensão cautelar do mandato, porém votou para diminuir de seis para três meses o prazo indicado na solicitação inicial.
Seu primeiro parecer, divulgado na segunda-feira (5), contemplava seis meses de suspensão. Contudo, nesta manhã, em nova versão do relatório, Maia reduziu o prazo de afastamento pela metade.
A medida foi motivada por uma interpretação resultante da declaração de Gilvan no plenário da Câmara, na segunda-feira (5), em que o deputado se comprometeu a alterar seu comportamento nas sessões plenárias e nas comissões.
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No parecer, Ricardo Maia ressaltou que a suspensão não se configura como censura ou restrição indevida à liberdade de opinião, mas como a aplicação de medida cautelar proporcional e necessária para evitar abusos que violam a função representativa, desmoralizam o Parlamento e colocam em risco a integridade do processo legislativo.
Próximos passos
Gilvan da Federal declarou que não interporá recurso. Se decidir contestar a decisão no plenário, serão necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis para manter a determinação do Conselho. O pedido de recurso deverá ser agendado no plenário na sessão subsequente à sua apresentação.
Conforme Ricardo Maia, a aprovação do Conselho nesta terça-feira é uma medida provisória de suspensão do exercício do mandato, sem afetar o andamento do processo disciplinar principal.
A comissão ainda deve avaliar se instaurará um processo disciplinar contra Gilvan da Federal, o que pode resultar na sua destituição do mandato. Necessário será nomear um novo relator para a questão.
Representação da Mesa
A representação contra Gilvan foi apresentada pela Mesa Diretora em 30 de abril, após o órgão ser acionado pela Corregedoria Parlamentar, atualmente liderada pelo deputado Diego Coronel (PSD-BA).
A Corregedoria informou que, em reunião da Comissão de Segurança Pública em 29 de abril, o deputado utilizou “palavras ofensivas e difamatórias” em relação à ministra das Relações Institucionais e deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Durante a sessão, o deputado associou a ministra ao apelido “amante”, que teria sido atribuído a ela em uma lista de supostos repasses ilegais da empresa Odebrecht a políticos. Gilvan também disse que a pessoa apelidada de “amante” devia “ser uma prostituta do caramba”.
Após as declarações, Gilvan promoveu uma conversa com o deputado Lindbergh Farias, marido de Gleisi. Na reunião de terça-feira, Gilvan assegurou não ter se direcionado à ministra.
A assinatura foi dada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelos demais membros da Mesa Diretora: Elmar Nascimento (União-BA), Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE) e Delegada Katarina (PSD-SE). O primeiro vice-presidente da Câmara, Altineu Cortés (PL-RJ), que integra o mesmo partido de Gilvan da Federal, não assinou o documento.
A representação se fundamenta nas novas normas para a suspensão cautelar de mandato, aprovadas em junho do ano anterior, sob a gestão de Arthur Lira (PP-AL).
A decisão possibilita que a Mesa Diretora proponha a suspensão cautelar de mandato por até seis meses. A decisão deve ser deliberada pelo Conselho de Ética em até três dias úteis, com prioridade sobre as demais deliberações.
Fonte: CNN Brasil