Conselho de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo avalia gestão financeira de fundos de pensão

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou notificações para 218 institutos estaduais de previdência, com o objetivo de fiscalizar possíveis desvios, após a Polícia Federal expor um esquema fraudulento envolvendo aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A CNN apurou que o TCE ainda está recebendo as respostas desses institutos, que já foram notificados há trinta dias. O objetivo é finalizar a auditoria até o início do mês seguinte e realizar os trabalhos necessários.

O assessor municipal Marco Bertaiolli defende que “não existe nenhuma suspeita de irregularidades” e que a intenção é apenas fortalecer “o cuidado que o controle externo deve ter em face dessa operação que chocou o Brasil”.

Golpes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social.

A Polícia Federal aponta que o sistema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões movimentou cerca de R$6 milhões entre 2019 e 2024.

Todo abatimento requer autorização prévia do titular. A única exceção se aplica a situações envolvendo decisão judicial.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) executaram 211 mandados de busca e apreensão, além de ordens de bloqueio de ativos no valor superior a R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão preventiva no Distrito Federal e em 13 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

Segundo o relatório da Polícia Federal, os fraudes aumentaram durante a pandemia de Covid-19.

Fonte: CNN Brasil