O Conselho Europeu oficializou nesta segunda-feira (8) uma proposta que visa fortalecer as políticas de imigração dentro das nações que compõem o bloco. Uma das principais medidas contempladas é a implementação de “centros de retorno”, destinados ao acolhimento de imigrantes ilegais em países fora da União Europeia.
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Além disso, foi estabelecido um novo procedimento para lidar com os processos de deportação.
A aprovação do pacote ainda depende da votação do Parlamento Europeu. Em comunicado, o ministro da Imigração e Integração da Dinamarca, Rasmus Stoklund, expressou otimismo, afirmando que “três em cada quatro imigrantes irregulares que receberam ordem de retorno” permanecem na União Europeia, em vez de retornar ao seu país de origem.
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Ele acredita que as novas regras podem contribuir para reduzir esses números.
Dados da própria União Europeia indicam um cenário de queda nas chegadas irregulares. Em comparação com 2024, quando foram registradas 207.814 chegadas, houve uma redução de aproximadamente 31,16%, com 143.053 entradas irregulares neste ano.
A advogada para Migração e Asilo da Anistia Internacional, Olivia Sundberg Diez, manifestou críticas à decisão do Conselho Europeu. Em nota, ela argumentou que as medidas punitivas representam uma restrição sem precedentes de direitos, deixando um número ainda maior de pessoas em situação vulnerável e em um estado jurídico incerto.
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Diez também fez paralelos com as políticas dos Estados Unidos em relação a imigrantes ilegais, especialmente em relação à criação de “centros de retorno”.
Diez enfatizou que o Conselho Europeu aprofundou uma proposta já considerada falha e restritiva, desmantelando salvaguardas e enfraquecendo os direitos, em vez de promover políticas que garantam a dignidade, a segurança e a saúde de todos. Ela solicitou ao Parlamento Europeu que revise as medidas e coloque os direitos humanos no centro das próximas negociações.
A proposta aprovada também define “obrigações rigorosas” para imigrantes ilegais, incluindo a saída do território da União Europeia, a disponibilidade para colaborar com as autoridades, o fornecimento de documentos de identidade e viagem, e a apresentação de dados biométricos.
Para aqueles que não cooperarem com a ordem de regresso, pode haver a perda de autorização de trabalho, benefícios e subsídios, além da possibilidade de sanções penais e prisão.
Caso a medida seja aprovada, os países-integrantes da UE adotarão a Ordem Europeia de Retorno (OER). Nesse documento, as autoridades relatarão os motivos da deportação do imigrante, e o formulário também será inserido no Sistema de Informação Schengen, onde as informações serão compartilhadas para fins de segurança e gestão das fronteiras do bloco.