Conselho Federal da OAB solicita apuração das condutas de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e Fernando Hummes

O Grupo Prerrogativas protocolou na PGR (Procuradoria-Geral da República) uma notícia de fato, solicitando a abertura de procedimento investigatório criminal contra o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), o ex-procurador Deltan Dallagnol e a juíza federal Gabriela Hardt. O documento, apresentado nesta quarta-feira (21.mai.2025), fundamenta-se em relatórios da Corregedoria Extraordinária do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) acerca da atuação dos três na Operação Lava Jato.

Os relatórios do CNJ apontaram evidências de irregularidades graves e possíveis crimes funcionais envolvendo Moro, Dallagnol e Hardt. Advogados alinhados ao governo Luiz Inácio Lula da Silva também alegam que o trio utilizou práticas questionáveis em relação ao direcionamento de recursos decorrentes de acordos de delação premiada.

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Conforme solicitado, os valores alcançados nos acordos de leniência foram direcionados de maneira incomum para entidades privadas, sem respaldo legal suficiente. As investigações apontam para a realocação desses recursos na constituição de um fundo privado, visando beneficiar acionistas minoritários da Petrobras.

O CNJ classificou as condutas identificadas como “engenharia processual fraudulenta”, que poderiam configurar crimes como peculato, corrupção passiva e prevaricação. Os relatórios que fundamentam o pedido foram aprovados pela maioria do colegiado do CNJ e encaminhados ao Procurador-Geral da República em junho de 2024.

Até o presente momento, não se identificou nenhuma investigação pública formal, embora os relatórios do CNJ tenham sido finalizados há quase um ano.

Não se trata apenas de desvios técnicos. Os relatórios evidenciam um padrão de atuação que, se comprovado, põe em risco fundamentos essenciais da legalidade e da imparcialidade do sistema judiciário”, declarou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, popularmente conhecido como Kakay, um dos autores do pedido.

Através de sua assessoria, Moro afirmou que o grupo Prerrogativas “só defende bandidos” e que “não é surpresa a tentativa deles de perseguição de inocentes com acusações fantasiosas”. O Poder360 buscou Deltan Dallagnol, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Também não localizou Gabriela Hardt. O espaço permanece aberto para manifestação.

Fonte: Poder 360