Conselho Federal de Advogados sustenta Moraes em resposta a declarações do governo Trump sobre possível sanção

A OAB emitiu uma declaração de apoio ao ministro do STF Alexandre de Moraes, após o governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump (Partido Republicano), anunciar que estava avaliando a imposição de sanções devido a alegações de violação de direitos humanos.

Em nota (PDF – 146 kB), a Ordem declarou que a afirmação do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, constitui uma “violação aos princípios da soberania” e do Judiciário brasileiro. Alegou que somente o Brasil possui legitimidade para “responsabilizar seus agentes públicos”.

É inaceitável que qualquer país estrangeiro tente submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, desafiando nossa soberania e buscando nos reduzir a condição de nação subordinada. Todos os brasileiros devem se opor a essa tentativa de impor ao país o status de uma república de segunda categoria. O Brasil é soberano, cuida de seus próprios assuntos e não admite interferências externas em sua jurisdição.

Na quarta-feira (21.mai), Rubio declarou que “existe uma grande possibilidade” de o governo Trump sancionar Moraes. O secretário afirmou que o ministro do Supremo pode ser enquadrado no Global Magnitsky Act – legislação norte-americana que permite impor punições a pessoas acusadas de violações de direitos humanos.

Pessoas sujeitas a sanções estão impedidas de entrar em território americano, têm todos os bens e ativos nos EUA bloqueados e ficam proibidas de realizar transações com cidadãos ou empresas do país.

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Fonte: Poder 360