Conselho Federal de Medicina questiona regulamentação que permite a aplicação de procedimentos estéticos por biós
Organização afirma que a decisão do CFBio é ilegal e coloca em risco a saúde devido à permissão de procedimentos invasivos para profissionais não médicos.
O CFM declarou, na segunda-feira (12.mai.2025), que a resolução emitida pelo CFBio, que autoriza a prática de procedimentos estéticos por biós com habilitação em biologia estética, é ilegal. A instituição considera que a norma representa uma invasão das competências exclusivas dos médicos e ameaça a saúde da população.
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A Resolução 734 de 2025 foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de maio. Permite que biós apliquem técnicas como intradermoterapia, mesoterapia, microagulhamento, aplicação de toxina botulínica, ozonioterapia, entre outras. Requer que os profissionais utilizem apenas produtos devidamente regulamentados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e cumpram os protocolos de biossegurança.
O CFM, contudo, sustenta que tais práticas são intrusivas e, devem ser conduzidas unicamente por médicos, em conformidade com a Lei 12.842 de 2013, também denominada Lei do Ato Médico. A legislação estabelece que atos exclusivos da medicina incluem a indicação e a execução de procedimentos invasivos, bem como a emissão de laudos de exames diagnósticos.
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O conselho afirma que buscará Justiça para anular a resolução e responsabilizar o CFBio pela publicação de uma norma que, segundo a entidade, compromete a segurança sanitária e excede os limites legais da profissão de bió.
Fonte: Poder 360
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