O CMN atualizou as normas para as instituições do setor financeiro. O comunicado com a determinação foi divulgado pelo Banco Central nesta quinta-feira (24.jul.2025).

A norma consolida regras antigas em texto único. Segundo o BC, algumas existem desde 1959. Eis a íntegra (PDF — 133 kB).

A iniciativa garante segurança jurídica e financeira ao unificar normas antigas em um único regulamento, visando adequar as sociedades de crédito, financiamento e investimento em relação a instituições com atuação restrita.

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Uma nova medida é o reconhecimento das operações conduzidas por fintechs de crédito e instituições de pagamento, expandindo o campo de atuação das empresas financeiras e estimulando a concorrência no setor.

As fintechs são empresas de inovação que operam no setor financeiro, resultantes da combinação das palavras em inglês “finanças” e “technologies”. Não se limitam a ser bancos digitais.

O Comitê de Política Monetária é um órgão constituído pelos ministérios da Fazenda, do Orçamento e Planejamento, e pelo Banco Central. Os representantes de cada instituição se reúnem periodicamente para deliberar sobre o sistema financeiro do Brasil.

Fonte por: Poder 360