Conselho Tarefas do TCU investiga possível interferência da Petrobras em nomeações na Petros

O Tribunal de Contas da União avaliou como parcialmente procedente uma denúncia relacionada à nomeação de Henrique Jäger à presidência da Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social), em 2023. A Corte constatou que houve interferência inadequada da Petrobras no processo seletivo, em conflito com as normas internas da fundação.

Conforme o parecer aprovado nesta quarta-feira (21.mai.2025) pelo plenário, a empresa estatal indicou o nome da consultoria Jäger, contratada para conduzir o processo de seleção, a Fesa Executive Search. Segue a íntegra (PDF – 529 kB).

Apesar o estatuto da Petros estabelecer que os dirigentes são selecionados por meio de processo competitivo e sob a supervisão do conselho deliberativo, a menção do nome de Jäger ocorreu por indicação da Petrobras, o que configuraria uma violação das normas de governança da entidade.

O tribunal entendeu que, apesar de Jäger cumprir os requisitos legais para o cargo, a forma como seu nome foi incluído na disputa prejudicou a igualdade do processo. A Corte negou a alegação de que ele estaria impedido por responder a processos judiciais ou administrativos. A fundação e a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), órgão regulador do setor, confirmaram que não há ações contra o dirigente nem qualquer responsabilização formal em seu nome.

Na apuração, conselheiros da Petros apontaram “certaina pressão subliminar”, acesso preferencial a informações por parte de Jäger e tentativas de influenciar votos. Documentos internos também revelaram que o processo desrespeitou exigências da própria fundação, como a formação da comissão de seleção e a restrição da lista final a três nomes.

A decisão judicial acolheu parcialmente a denúncia e recomendou que a Petros intensifique os mecanismos internos de seleção e nomeação para cargos de diretoria. O tribunal defendeu um maior alinhamento com normas internas e práticas de governança consolidadas.

O TCU determinou que a Petros e a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) apresentem, em até 15 dias, o status de eventuais investigações sobre investimentos no empreendimento Torre Pituba, em Salvador (BA). O caso trata de aportes feitos entre 2015 e 2016, durante o período em que Jägger liderou a fundação.

O ministro Anastasia indicou que existe um levantamento interno em andamento, porém nenhuma informação foi divulgada oficialmente ao TCU. “Tais notícias recomendam apurações mais aprofundadas por este Tribunal”, declarou o ministro.

A Petros e Petrobras foram contatadas pelo Poder360. Até o momento da publicação desta reportagem, não houve resposta. O contato permanece aberto.

Fonte: Poder 360