Consignação privada: portabilidade bancária será habilitada em maio

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) comunicou, na sexta-feira (25/4), que a portabilidade entre bancos no âmbito do programa Crédito do Trabalhador será antecipada. A portabilidade entre bancos, que estaria disponível após 6 de junho, será disponibilizada no início do próximo mês, em maio.

Isso possibilitará que o profissional transfira seu Crédito Direto ao Consumidor (CDC) ou empréstimo consignado para outra instituição financeira que apresente taxas de juros mais favoráveis, passando para o Crédito do Trabalhador. As 70 instituições financeiras participantes do programa já estão autorizadas a realizar a troca diretamente em seus canais digitais.

Atualmente, a migração ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital e deve ser realizada diretamente com o banco onde o empréstimo foi contratado.

A decisão beneficia o trabalhador, visto que a instituição financeira poderá perder o empréstimo do CDC para outro banco se não oferecer condições de juros mais atrativas, conforme explicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

O governo federal pretende destinar uma parcela considerável dos R$ 120 bilhões em empréstimos consignados e CDCs ao Crédito do Trabalhador, proporcionando condições mais favoráveis aos trabalhadores.

O CND tem atualmente uma taxa de juros elevada, em torno de 7% a 8%, e o empregado poderá, nesta negociação, renegociar sua dívida com taxas inferiores à metade desse valor. Isso proporcionará ao trabalhador um alívio financeiro no salário e diminuirá seu endividamento, declarou Marinho.

O trabalhador pode obter nova dívida por meio de empréstimo consignado junto ao Crédito do Trabalhador, quitando a dívida anterior e, se possível, solicitar um novo crédito.

A exigência de diminuição das taxas de juros para a quitação de dívidas é válida por 120 dias, até 21 de julho, conforme a medida provisória que instituiu o programa. O banco pode oferecer aos seus clientes a opção de migrar para o Crédito do Trabalhador com as taxas reduzidas. Caso o trabalhador não considere as condições vantajosas, ele pode optar pela portabilidade para outra instituição financeira.

Como opera

A Dataprev gerenciará todo o processo de negociação de dívidas ou de novos empréstimos dos bancos, incluindo as plataformas. O Ministério do Trabalho e Emprego acompanha diutamente as taxas de juros e o perfil dos tomadores de crédito.

A troca de dívidas é válida apenas para o Código de Defesa do Consumidor ou empréstimos consignados. O trabalhador também poderá contratar empréstimo para quitar dívidas de cartão de crédito ou cheque especial, que apresentam juros elevados. Se o trabalhador estiver com restrição de crédito, será necessário renegociar a dívida antes de contratar o empréstimo com o intuito de evitar o aumento do endividamento.

Equilíbrio

Até às 17h de quinta-feira (24/4), foram concedidos R$ 8,2 bilhões em empréstimos consignados privados, totalizando 1.510.542 contratos, que beneficiaram 1.478.711 trabalhadores. O valor médio por contrato foi de R$ 5.491,66, com uma média de 16 parcelas e uma prestação média de R$ 335,51.

São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná apresentam o maior número de contratações.

Fonte: Metrópoles