O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) constatou inúmeras irregularidades em praias e rios após fiscalização divulgada na segunda-feira (19.mai.2025) em 112 municípios paulistas. A operação identificou problemas como lançamento de esgoto não tratado, ocupações irregulares e acúmulo de lixo em áreas de balneabilidade no litoral e interior do Estado. A íntegra do relatório (PDF – 4 MB) está disponível.

A ação mobilizou 158 auditores que examinaram 74 praias litorâneas e 116 áreas no interior de São Paulo, incluindo praias de rios. Os problemas identificados compreenderam o descarte inadequado de móveis e eletrodomésticos, águas contaminadas com espumas de poluentes, acúmulo de lixo e entulho nas áreas de praia, além do lançamento direto de efluentes não tratados em corpos hídricos.

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A grande maioria dos municípios analisados – aproximadamente 66% – apresenta condições de moradia precárias, abrangendo residências sem tratamento de esgoto adequado ou com manutenção inadequada de fossas sépticas, ocupação comercial irregular e o uso das áreas de margem como habitação para pessoas em situação de rua. Cerca de seis em cada dez deles não realizam avaliações de impacto ambiental para as áreas de moradias irregulares.

Aprimorar a qualidade da água, juntamente com o saneamento básico eficiente, é um objetivo que demanda compromisso e responsabilidade de todos os envolvidos, desde os gestores públicos até a sociedade civil.

Mais de metade das cidades possuem os serviços de esgotos sanitários oferecidos pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), após a conclusão da privatização em julho de 2024.

O TCE-SP expressou preocupação com a chance de contaminação fecal e por outros poluentes decorrentes de esgoto sem tratamento adequado. A fiscalização foi realizada em consonância com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas). Os objetivos contemplados são:

Problemas foram detectados em municípios costeiros e do interior de São Paulo. O Tribunal recomendou a expansão e modernização das redes de coleta de esgoto, a implantação de estações de tratamento e o desenvolvimento de políticas públicas focadas na preservação ambiental.

Fonte: Poder 360