Após mais de três meses de investigação, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apurava fraudes contra aposentados e pensionistas concluiu suas atividades neste ano com o depoimento de Américo Monte Júnior, presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios.
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A entidade foi uma das apontadas por realizar descontos indevidos em benefícios previdenciários. O presidente da CPMI, senador Viana (Podemos-MG), informou que o relator, deputado Lucas Cavalcanti (União-AL), deve apresentar um relatório preliminar no início do próximo ano.
O colegiado se reunirá em fevereiro para avaliar o documento parcial e definir os próximos passos da investigação. “Em fevereiro, vamos fazer o primeiro balanço do relatório parcial. Caso seja necessário realizar novas oitivas ou convocar personagens adicionais, vamos deliberar e votar os requerimentos”, afirmou Viana.
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O senador adiantou que apresentará um requerimento para prorrogar por mais dois meses o funcionamento da CPMI. O prazo atual para encerramento das atividades é 28 de março.
Principais Resultados da Investigação
A CPMI realizou 28 reuniões, sendo duas dedicadas apenas à votação de requerimentos e as demais para depoimentos. No total, 26 testemunhas foram ouvidas, incluindo dois ex-ministros da Previdência: José Mendonça (que chefiava a pasta quando as irregularidades vieram à tona) e Paulo Roberto (responsável pelo ministério durante o governo 2019–2022), período em que teriam começado os desvios.
O senador Viana antecipou alguns resultados que devem integrar o relatório final: 4.800 documentos oficiais analisados; 73 requerimentos de informação atendidos; 48 quebras de sigilo aprovadas; 108 empresas suspeitas identificadas; Mais de R$ 1,2 bilhão em movimentações incompatíveis; Dezenas de milhões de reais retirados mensalmente de aposentados e pensionistas.
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“Compilamos em um único arquivo o resultado de meses de trabalho. Esse material será parte central do relatório final”, destacou o presidente da CPMI.
Pedido de Suspensão de Contratos
Viana afirmou ainda que pedirá ao Supremo Tribunal Federal a suspensão imediata de quase 2 milhões de contratos de empréstimo consignado sob suspeita de irregularidades. Ele criticou o nível de juros cobrados por instituições financeiras: “É um absurdo que bancos cobram juros de até 22% ao mês de aposentados e pensionistas, que não têm condições de pagar.”