Acordo Parlamentar Suspende Votação em CPMI do INSS

Em uma sessão intensa realizada na manhã desta quinta-feira, 5, no Congresso Nacional, parlamentares governistas e da oposição chegaram a um acordo que impediu a votação de requerimentos que visavam investigar o Banco Master, aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a atuação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão resultou na retirada dos pedidos da pauta e na não apreciação das medidas durante a sessão.

Os requerimentos em questão incluíam solicitações de quebra de sigilo bancário do Banco Master, do filho do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, de empresas ligadas à amiga de Lulinha, filho de Lula, Roberta Luchsinger, e do ex-ministro da Previdência do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, e seu filho, Pietro Lorenzoni.

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Além disso, a CPMI não votou um pedido de prisão preventiva contra José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência no governo Bolsonaro.

Investigações e Requerimentos de Quebra de Sigilo

A investigação da Polícia Federal aponta que Oliveira recebeu pagamentos da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) durante seu período no governo. A Conafer é uma das entidades envolvidas em descontos irregulares de aposentadorias do INSS.

A quebra de sigilo da filha de Oliveira, Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, também foi barrada.

O parlamentar Marcel van Hattem (Novo-RS) foi o autor dos três requerimentos contra o Banco Master. Ele afirma que irregularidades cometidas pela instituição financeira prejudicaram diretamente aposentados pelo INSS. Van Hattem cita que a área técnica da autarquia apontou em documento que o Master deixou de apresentar mais de 250 mil documentos que comprovassem contratos de crédito consignado firmados.

Disputas e Pressões Políticas

Paulo Pimenta (PT-RS), autor do requerimento contra Onyx Lorenzoni, aponta que há “indícios relevantes” de que ele flexibilizou a legislação e normas internas do INSS para facilitar a celebração de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o órgão e entidades envolvidas no esquema. “Tais atos administrativos, ao ampliarem a atuação de intermediários e facilitadores, resultaram em suspeitas de corrupção, tráfico de influência e desvio de finalidade na concessão dos ACT’s”, afirma Pimenta.

A atuação do filho de Onyx, Pietro Lorenzoni, é usada por governistas para pressionar o ex-ministro. Assim como Enrique, Pietro prestou serviços como advogado para a União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap), acusada de realizar descontos na aposentadoria de pensionistas e aposentados sem a devida autorização.

Envolvimento de Empresas e Igrejas

Duas empresas de Luchsinger, amiga de Lulinha, filho de Lula, estavam na pauta da CPMI nesta quinta-feira como alvo de pedido de quebra de sigilo. As empresas Elephant II Produções LTDA e RL Consultoria e Intermediações LTDA, têm Roberta Luchsinger como sócia.

O autor do requerimento da quebra é o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI do INSS.

A Igreja Evangélica Pentecostal Ministério Visão de Deus foi apontada em reportagem do Metrópoles como pertencente a uma sócia da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB), que é investigada no escândalo dos descontos indevidos ocorridos no âmbito do INSS. “Estranhamente, no mesmo endereço onde está localizada a referida Igreja, fundada por Lucineide dos Santos Oliveira, sócia da AAB, supostamente funciona uma companhia pertencente a Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores e Empreendedores Familiares (Conafer), que é outra instituição envolvida nas fraudes”, afirma o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), ao justificar o pedido de quebra de sigilo.

Aprovação de Pedidos de Prisão e Quebra de Sigilo

A CPMI também aprovou a quebra de sigilo de mais de uma dezena de empresas, incluindo uma igreja. A Igreja Evangélica Pentecostal Ministério Visão de Deus foi apontada em reportagem do Metrópoles como pertencente a uma sócia da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB), que é investigada no escândalo dos descontos indevidos ocorridos no âmbito do INSS.