A correção de erros de descontos incorretos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS, que totalizará até R$ 40,9 bilhões, será financiada pelo montante destinado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cobrir as despesas da enchente no Rio Grande do Sul em 2024.

A Controladoria-Geral da União aponta que várias associações realizaram descontos de R$ 6,5 bilhões em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024. A estimativa foi baseada em uma pesquisa com aposentados e pensionistas, conduzida de abril a junho de 2024, na qual 98% dos entrevistados relataram terem sofrido descontos indevidos.

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Diante do orçamento fixo, o governo deverá abrir crédito extraordinário para compensar perdas.

As reuniões sobre o tema no governo têm sido tensas. O Palácio da Alvorada deseja agilidade no processo de ressarcimento. No entanto, há receio em relação à reação da sociedade aos valores elevados que deixarão os cofres públicos para compensar as vítimas da fraude no INSS.

Existem três opções sobre a mesa:

Com pagamentos realizados por meio de crédito extraordinário, não será considerado no cumprimento da meta fiscal. Isso permite que o governo aumente os gastos sem impactar o resultado primário – que se refere à exclusão de receitas e despesas, sem levar em conta o pagamento de juros da dívida pública.

Em 2025, a meta fiscal é de déficit zero, contudo, existe uma margem de tolerância de déficit primário de até 0,25% do Produto Interno Bruto. Em valores nominais, as contas do governo podem registrar um saldo negativo de até R$ 30,9 bilhões em 2025.

A aprovação de crédito extraordinário requer validação do Congresso Nacional e se destina a despesas não previstas. Considera a urgência da situação.

Normalmente, o governo propõe uma medida provisória, que é então encaminhada ao Congresso para aprovação ou rejeição.

A perda de credibilidade.

A utilização do crédito extraordinário assegura o cumprimento da meta fiscal. Contudo, essa prática pode comprometer a confiança na meta estabelecida.

Apesar de extrapolar o orçamento previsto, o ônus para cobrir a lacuna recairá sobre a população que paga impostos. Simultaneamente, o aumento das despesas transmite uma impressão negativa ao mercado financeiro, que exige que o governo Lula adote ações concretas para controlar os gastos e assegurar a estabilidade da dívida pública.

A equipe econômica considera a realocação de recursos no orçamento, transferindo verbas de outras áreas para atender aos aposentados prejudicados. No entanto, os valores a serem remanejados entre órgãos – por exemplo, de um ministério para o INSS – podem ser insuficientes para compensar a fraude ocorrida no INSS, caso haja um ressarcimento abrangente.

Fonte: Poder 360