Escritório da ONU Alerta para Agravamento da Crise de Direitos Humanos na Venezuela

O Escritório do Alto Comissariado da ONU emitiu um comunicado nesta terça-feira (6), expressando sérias preocupações com a escalada da instabilidade política e militar na Venezuela, desencadeada pela intervenção americana no último sábado. A organização alerta que a situação dos direitos humanos no país, já precária, pode se deteriorar ainda mais.

O comunicado destaca que a declaração de estado de emergência pelas autoridades venezuelanas concede poderes especiais ao governo, incluindo restrições à livre circulação, confisco de bens e a suspensão do direito de reunião e protesto. A ONU exorta os Estados Unidos e o governo venezuelano, juntamente com a comunidade internacional, a garantir o respeito ao direito internacional e aos direitos humanos.

A organização ressalta que a deterioração dos direitos humanos na Venezuela tem sido uma realidade há aproximadamente uma década, conforme apontado em diversos relatórios. A intervenção americana, embora justificada pelos EUA como resposta a violações de direitos humanos, é considerada inadequada e viola princípios fundamentais do direito internacional.

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Organizações não governamentais, como o Comitê pela Liberdade dos Presos Políticos, relatam casos de intimidação, incluindo revistas arbitrárias e detenções injustificadas. A mobilização da Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) e a ocupação de infraestruturas de serviços públicos intensificam a crise e geram ainda mais preocupação.

O comunicado enfatiza que a intervenção dos Estados Unidos representa um desafio ao princípio de que os Estados não devem usar a força contra a integridade territorial de outros países. A ONU defende que a responsabilização por violações de direitos humanos deve ocorrer por meio de processos justos e focados nas vítimas, em vez de intervenções militares unilaterais.